Guaíra – Antiga bandeira empunhada por líderes da área do comércio exterior de Guaíra e de Foz do Iguaçu, a instalação dos free shops em cidades fronteiriças no Brasil está mais perto do que se possa imaginar. Há poucos dias, comitivas das duas cidades foram chamadas para participar de uma discussão em torno da Instrução Normativa da Receita Federal. É justamente esse ponto que tem reduzido o ritmo de implantação desse comércio nas fronteiras brasileiras.
A consulta pública foi proposta em Brasília para apresentar algumas alterações no texto principal. Ao todo, participaram prefeitos e secretários de 32 municípios de nove estados brasileiros, em evento realizado no Mercure Líder Hotel.
Dentre as mudanças propostas pelos municípios constam alterações nos valores de capital social e caução. O encontro foi convocado pelo deputado estadual gaúcho Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar em prol da Instalação dos Free Shops no Brasil, em parceria com a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Líderes regionais são uníssonos ao afirmar que os Free Shops vão colocar a região oeste em pé de igualdade em relação à competitividade com o Paraguai e outros países vizinhos, por conta da redução tributária nessas zonas francas. A expectativa na fronteira de Guaíra e de Foz do Iguaçu é de que sejam movimentados mais de US$ 1 bilhão ao ano nessas cidades a partir da adoção do novo modelo de comércio. Em Foz do Iguaçu, esse comércio ficará concentrado na Vila Portes.
O diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura de Guaíra, Adriano Cezar Richter, participou do evento ao lado do prefeito Heraldo Trento. “Estamos há mais de três décadas em desvantagem com o comércio do Paraguai, por conta da proximidade com Salto Del Guayrá e agora, finalmente, conseguimos enxergar uma luz no fim do túnel que será a salvação do comércio e da economia local”, entende. “Se 10% do que é comercializado no Paraguai migrar para Guaíra, será a nossa redenção”.
Conforme Richter, um estudo realizado ainda em 2013 constatou que, ao longo do ano, passou por Guaíra em torno de US$ 10 bilhões, relacionados aos procedimentos de importação feita pelo país vizinho. Com o free shop implantado, a expectativa é a de movimentar ao menos US$ 1 bilhão no comércio nos próximos cinco anos.
Com os free shops vem junto o setor de serviços, como restaurantes, hotel, postos de gasolina, aquecimento imobiliário, ou seja, serviços agregados que serão como a mola propulsora do desenvolvimento da cidade.
Além de abrir oportunidade a novas empresas, os free shops também vão possibilitar que as antigas empresas sejam beneficiadas. Mas, para isso, será necessário seguir um passo a passo. Para as lojas já existentes, será preciso realizar a baixa de todo o estoque e se dirigir à Receita Federal para abrir uma nova modalidade com um sistema de tributação diferenciado.
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O limite para compras no comércio com essa particularidade será de US$ 300 por turista ao mês, seguindo a mesma metodologia aplicada atualmente quando os produtos atravessam a fronteira em direção ao Brasil.
Novo sistema de controle da Receita Federal
A Receita Federal pretende realizar esse controle por intermédio de um novo software já desenvolvido. A Lei 12.773 dos Free Shops foi aprovada há cerca de cinco anos no Congresso Nacional. Durante todo esse período, a Receita Federal trabalhou na execução deste novo programa, capaz de controlar a comercialização e a arrecadação dos tributos gerados.
Até o fim de janeiro do próximo ano, haverá a publicação das regras para o controle das compras nos free shops. Posteriormente, a Receita Federal fará testes com o novo programa e a expectativa é de que em julho o comércio de Guaíra, Foz do Iguaçu e das cidades-gêmeas em todo o País possam trabalhar com esse novo modelo de comercialização. “Conforme a lei, brasileiros e estrangeiros podem adquirir até US$ 300 por mês, desde que estejam em trânsito entre esses dois países”, destacou o diretor de Indústria e Comércio de Guaíra, Adriano Cezar Richter.
Conforme o Departamento de Aduana e Relações Federais da Receita, as lojas francas de fronteira têm um funcionamento diferente das lojas existentes em aeroportos, por exemplo, e só podem ser implantadas com bases em acordo com o Confaz (Conselho de Secretarias da Fazenda dos Estados).
De acordo com o presidente da Unale, deputado estadual Luciano Nunes, do Piauí, os Free Shops são responsáveis pelo desenvolvimento urbano das cidades de fronteira com países vizinhos, gerando novos empregos e fortalecendo a economia. “A instalação de Free Shops em zonas de fronteira no Brasil irá permitir que cidades brasileiras de fronteira credenciadas recebam o mesmo tratamento tributário que recebem as instaladas nos países vizinhos”, afirmou.
