COTIDIANO

Empresários recorrem à Justiça contra alta do ISS

14 de dezembro de 2017 às 11:16
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Foz do Iguaçu – Empresários de Foz do Iguaçu vão acionar judicialmente a prefeitura contra a mudança na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) alterada com a recente aprovação da Lei Complementar 14/2017, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. A decisão foi tomada durante reunião no Escritório Regional do Sescap-PR.

Assessorado pelo advogado Leonardo Sperb de Paola, um dos mais renomados tributaristas brasileiros, os empresários alegam que a decisão da prefeitura (aprovada pelo Legislativo) de alterar a forma de cobrança fixa e introduzir uma alíquota de 2% sobre o faturamento mensal das empresas está em desacordo com a lei federal.

Em juízo

O presidente do Sescap-PR, Mauro Kalinke, explicou aos associados como atuará na questão do mandado de segurança para que os associados que queriam aderir possam depositar em juízo até que o processo seja julgado: “Este é um trabalho que vem sendo feito em prol dos associados em Foz do Iguaçu e contamos com a forte adesão para que essa ação beneficie o maior número de empresas dentro da nossa representação”, disse Kalinke.

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