Cascavel – A argumentação está praticamente concluída e a Prefeitura de Cascavel vai protocolar sua defesa para tentar derrubar a liminar do Tribunal de Justiça do Estado que suspende a abertura dos envelopes da licitação do transporte escolar rural.
A empresa R.F. de Oliveira conseguiu agravo contra o processo licitatório. Ela argumenta que o preço ofertado é muito baixo. Segundo o responsável pelo Departamento de Licitações, Emerson Mercante, a empresa alega que é impossível cumprir o próximo contrato considerando o valor médio por quilometro, isso mesmo diante do aumento de mais de 20% sobre o que é pago hoje. “O fato é que, para chegar a essa quantia, coletamos seis orçamentos e levamos em consideração o valor que pagamos atualmente por quilometro rodado. Usamos critérios técnicos e calculamos inclusive os monitores que agora serão exigidos no contrato”, cita.
Emerson explica que basta analisar os valores propostos por uma linha, que se inicia em Cascatinha e que consta no primeiro lote do serviço. O ônibus de 45 lugares que vai transportar os alunos dessa comunidade rural receberá em média R$ 6,21 por quilometro rodado. Hoje, pelo mesmo trecho, a prefeitura paga R$ 5,14/km para a mesma empresa que recorreu à Justiça, e quer majorar em pelo menos 50% os valores mínimos, o que “coloca em dúvida os motivos das alegações feitas judicialmente, de impossibilidade de execução, sendo que a mesma já executa os serviços por valor menor”.
O procurador-geral do Município, Luciano Braga Côrtes, diz que o Município vai provar que o valor proposto é compatível e que é executado pela mesma empresa que hoje questiona o processo. “A única coisa que muda, além do aumento que já foi previsto, é o fato de que a fiscalização não dará trégua quanto aos quilômetros rodados, que no passado eram pagos mesmo sem serem feitos. A empresa que vencer o processo terá que cumprir e com qualidade todo e qualquer metro pago pelo Município de Cascavel”, adianta.
Segurança
Além disso, o procurador lembra que existe no contrato uma segurança para que a empresa vencedora tenha condições econômicas para garantir a prestação de serviço: “Por exemplo, se nesse tempo o combustível subir de forma inesperada e a empresa provar a inviabilidade, oficialmente se pede uma aditivo e esse possibilita a readequação de valores”, explica.
