Brasília – O projeto do novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná pode atrasar e sair apenas em 2023. Após a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) solicitar um prazo para finalizar a análise do projeto, o ministro relator Walton Alencar Rodrigues publicou despacho ampliando em 75 dias o prazo para a análise do plano de outorga do pedágio do Paraná, como já informou a reportagem do O Paraná.
A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O plano está sendo analisado pelo órgão desde novembro do ano passado e agora, a expectativa é que seja finalizado em agosto. Isso porque, segundo o ministro relator, o TCU ainda não recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), órgão federal responsável pela elaboração do projeto, toda a documentação requisitada para que a etapa seja realizada.
Ainda, segundo o despacho, a agência informou que a última documentação deverá ser enviada no dia 20 de maio. Sendo assim, o ministro ainda determinou que a contagem do novo prazo passa a valer quando a ANTT fizer a entrega e, se a data for cumprida, o prazo então será estendido até 5 de agosto.
Cronograma
Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é de lançar o edital de licitação do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná no segundo trimestre de 2022, seguindo para o leilão no terceiro trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no quarto, depois das eleições de 2022. Contudo, após mudanças e a nova decisão do TCU, existe a possibilidade de que esse cronograma sofra alterações e o leilão seja realizado mesmo somente em 2023.
A ANTT ainda não admite o atraso ou alteração no cronograma, contudo, informou que não há como adiantar prazos. “Sobre o assunto, a Agência informa que houve a necessidade de atualizações de premissas e projeções dos estudos e complementação de informações a partir das interações com a equipe técnica do Tribunal de Contas da União. Por este motivo, não há como adiantar prazos”, informou em resposta ao questionamento formulado pelo O Paraná.
Além disso, a agência comunicou que está em constante diálogo com o TCU. “A Agência reitera que trabalha em sinergia com o TCU e em diálogo constante com seus técnicos.”
Estudo da UFPR apresentado na Alep será encaminhado ao TCU
O estudo elaborado pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura), da UFPR (Universidade Federal do Paraná), sobre o novo modelo de pedágio, apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná e que aponta falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e, inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica foi encaminhado ao TCU.
O envio do documento foi feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Alep e segundo os deputados, poderá auxiliar o TCU na análise do plano de outorga das rodovias do Paraná. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o objetivo é munir os técnicos, que analisam a proposta sobre o novo modelo de pedágio no TCU, de informações científicas.
“Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”, pontua. Além disso, o deputado Arilson ressalta que, além de enviar formalmente o estudo, foi protocolado junto um pedido de revisão do modelo de pedágio, observando, agora, as novas informações.
Ainda de acordo com Arilson, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que, desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas. Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
Frente prepara mais encaminhamentos
Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio prepara uma série de encaminhamentos práticos: Exigir avaliações de impacto das obras nos municípios; Exigir que sejam apresentados os possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não realizados e das ações judiciais contra as concessionárias, como sugeriu o Ministério Público Estadual; Ouvir e incluir a demanda da sociedade civil do noroeste do estado sobre a duplicação do trecho Paranavaí à Nova Londrina e de nova contagem de veículos feita na região e que difere da apresentada pelo projeto da ANTT; Reforçar pedidos de isenção de tarifas a moradores de municípios com praças de pedágio.
Redação: Mateus Barbieri
