Vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Umuarama e a empresa Viação Umuarama, responsável pelo transporte público coletivo no centro urbano e distritos, intimaram o atual secretário de administração da gestão de Celso Pozzobom para ser ouvido na reunião desta quinta-feira (21).
Vicente Gasparini, será questionado sobre vários assuntos relacionados à contratação da empresa mas, de acordo com o presidente da CPI, vereador Deybson Bitencourt (PDT), em síntese, adiantou apenas que as perguntas estão relacionadas à composição tarifária.
“Encontramos muitas divergências no decorrer do andamento das investigações feitas pela comissão. Estamos analisando todas as documentações encaminhadas pela Prefeitura Municipal e também repassadas pela empresa. Tais documentos foram solicitados durante as investigações e é através delas que encontramos divergências que levam aos questionamentos”, explica o vereador, lembrando que já foram ouvidos também Armando Cordts, secretário de Administração durante a gestão do prefeito Moacir Silva, além de Marcelo Gomes do Vale, procurador jurídico àquela época.
Divergências
Bitencourt revela também que no decorrer das análises feitas sobre a documentação enviada pela empresa e pela Prefeitura, foram encontrados pontos que chamaram a atenção dos membros da CPI. “Vimos algumas divergências entre a Viação Umuarama e a Prefeitura. Não nos convencemos de que o aumento das tarifas foi coerente com o poder econômico da comunidade, e pela qualidade do serviço prestado pela empresa.
“Vimos também que o município não fez um levantamento próprio, a fim de identificar se era coerente o reajuste apresentado pela empresa”, conta, ressaltando que serão vários questionamentos nesta linha a serem feitos e ainda pelo fato de o secretário de Administração ter a função de fiscalizar o contrato, acompanhar o controle de qualidade na questão de usuários e verificar se a empresa está cumprindo todos os pontos firmados no contrato”, encerra.
Para a reunião na quinta-feira (28), foi intimado o ex procurador jurídico do município da gestão de Celso Pozzobom, Heber Fregne e para o dia 5 de dezembro, o convocado será Wandeley Mitsuo, diretor da Viação Umuarama.
Atribuições
A CPI do Transporte Público instaurada pelo Poder Legislativo de Umuarama no iníco de outubro deste ano tem como a atribuição de averiguar o contrato de concessão de serviço de transporte coletivo à empresa concessionária em atividade no município – Viação Umuarama Ltda.
Dentro de um prazo de 90 dias, estão sendo analisadas as condições atuais de serviço prestado pela empresa e se são os mesmos apresentados no momento da assinatura do contrato. O procedimento licitatório também está sendo verificado, incluindo a composição da tarifa inicial usada como base para a concessão.
O valor das tarifas e estudo dos lucros, faturamento anual bruto e demais atribuições administrativas da empresa também passam pelo crivo da CPI. O preço da tarifa para utilização do transporte público coletivo de Umuarama é de R$ 4,30 (cartão magnético) e R$ 4,50 para pagamento em dinheiro.
