Curitiba – O líder da bancada do Governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), admitiu nessa segunda-feira (8) que a atual gestão está discutindo a possibilidade de extinção da chamada licença-prêmio dos servidores públicos estaduais. Contudo, ele disse que, por enquanto, não há decisão sobre o assunto nem qualquer proposta na mesa. Bakri alegou que o governo acumula uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com o pagamento de licenças-prêmios não gozadas pelos servidores.
Por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. O benefício seria uma forma de compensar a não existência de FGTS que há no meio privado.
Quando os servidores não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro. O problema é que nos últimos anos, por falta de pessoal, o Estado represou o direito ao benefício, criando uma bola de neve.
“A questão da licença prêmio está sendo objeto de discussão sim, porque existe um passivo de mais de R$ 1 bilhão para colocar em ordem”, confirmou o líder governista, referindo-se aos às licenças não concedidas.
Na semana passada, veio à tona a informação de que o governo pretendia propor o fim do benefício em troca do reajuste salarial do funcionalismo, que está com os vencimentos congelados há três anos e acumula perdas de cerca de 16% em relação à inflação do período. A data-base para a reposição salarial anual dos servidores públicos estaduais vence em 1º de maio.
No entanto, o assunto vem sendo tratado com muita cautela e até então não era público, justamente prevendo a reação que a notícia pode causar em todo o funcionalismo público.
Comissão pede pagamento da reposição a servidores
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O deputado Delegado Recalcatti (PSD) e mais cinco parlamentares titulares da Comissão de Segurança da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) assinaram requerimento dirigido ao governo estadual solicitando a suspensão dos efeitos do dispositivo da Lei 18.907/2016, editada no Governo Beto Richa, que cancelou por tempo indeterminado o pagamento da data-base dos servidores públicos. No documento, eles alegam que a defasagem salarial “está inquietando nossos quartéis, departamento e institutos”, referindo-se aos servidores das Polícias Militar, Civil e Científica e do sistema penitenciário.
“Os servidores estaduais, incluindo os das forças de segurança, já fizeram o sacrifício em favor do equilíbrio fiscal do Estado e não cabe mais, três anos depois, ainda serem submetidos a essa situação”, afirmou Recalcatti. “Queremos um posicionamento oficial do governo a respeito dessa questão”, completou.
No requerimento, os parlamentares relataram que a defasagem salarial atinge hoje 16,36%. “Salientamos que os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas já receberam todos esses reajustes integralmente”, anotaram.
Os deputados ainda sugerem ao governo estadual a apresentação de um plano para o pagamento. “Propomos que essa reposição seja efetuada até de forma facilitada em parcelas mensais vinculado ao crescimento vegetativo da arrecadação do Estado e que, desta maneira, venha a contribuir com a gestão governamental”, escreveram no requerimento.
Além de Delegado Recalcatti, vice-presidente da Comissão de Segurança, assinaram o documento os deputados estaduais Coronel Lee (PSL), Soldado Adriano José (PV), Delegado Fernando (PSL), Delegado Jacovós (PR) e Subtenente Everton (PSL).
Leia mais sobre a situação da folha de pagamento do funcionalismo na página 4 desta edição.
