Moro mais político
Não se limita a audiências públicas a aparição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no esforço para tentar aprovar o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional. Ele tem procurado deputados para conversar. O projeto original do ex-juiz da Lava Jato é uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro. Mas o pacote perdeu força com a tramitação na Câmara. Foram excluídos pela comissão especial, por exemplo, trechos que previam a prisão em segunda instância (que voltou em debate em projetos separados) e o excludente de ilicitude para policiais em ação. Apesar das resistências, Moro tem conseguido mais apoios da base governista.
Agora, vai?
De parlamentares da bancada ruralista, a maior das Casas, Moro recebeu a promessa de que os líderes vão se empenhar para aprovar as medidas antes do recesso.
Agora, vai!
A lei 13.925 institui o 20 de Outubro como o Dia Nacional da Filantropia. E a 13.924 confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves (ES).
Alô, passageiro
O presidente Jair Bolsonaro, no decreto 10.157, instituiu a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Pela livre concorrência. Com a palavra, a ANTT.
Desempregado sofre
Para evitar a devolução da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde Amarelo e altera a legislação trabalhista, o Governo deu aval aos líderes no Congresso para modificar o texto. Um dos pontos polêmicos da medida prevê a cobrança de pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, é uma (inacreditável) taxação sobre o desempregado.
Técnicos alertam
Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, registrada pela Coluna, já apontou que “não foram plenamente observadas na edição da MP as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis à esfera federal, em especial da Lei de Responsabilidade fiscal”.
***Palmares
Destituída do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a subprocuradora Deborah Duprat endossa investidas da oposição contra o Governo. Remeteu à Procuradoria da República no DF representação do PSOL que pede investigação sobre possíveis ilegalidades na nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Aliás, ele é o que acredita que não existe racismo no Brasil..
Cannabis…
Presidente da comissão especial que analisa o PL que permite a comercialização de medicamentos baseados em cannabis sativa (PL 399/15), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avalia que a regulamentação proposta pela Anvisa está em “total desconexão” com realidade social do Brasil e não será suficiente para atender à demanda. Ontem, alertamos que o SUS, por ora, não terá o medicamento de R$ 2 mil a dose.
…laboratorial
A despeito da negativa da Anvisa, os deputados Tiago Mitraud e Marcelo Calero, do movimento Livres, apresentaram emenda ao PL 399/15, que tramita em Comissão Especial da Câmara, para que o Governo autorize o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. Mas o lobby do Palácio e da bancada evangélica é pesado.
***Sobre impunidade
Há um sentimento de revolta discreta entre agentes da Polícia Federal com a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão para condenados em segunda instância judicial. O Brasil tem uma legislação dura, mas há distorções que permitem uma certa benevolência com condenados, avalia Luís Boudens, presidente da Fenapef.
Pista literária
Felipe Massa, Rubens Barrichello e Tony Kanaan são esperados na noite de autógrafos de Alex Ruffo na segunda (9), na Casa Dom em São Paulo. O livro ‘Por onde andei’ relata sua experiência nas coberturas de provas automobilísticas em 33 anos de carreira.
