Cidadão Honorário

A Câmara de Ponta Grossa aprovou o projeto que concede ao deputado estadual Hussein Bakri (PSD) o Título de Cidadão Honorário do Município. A proposta destaca o trabalho do parlamentar em prol da cidade, como a destinação de recursos para o Parque Lago de Olarias e centenas de novos pontos de ônibus, articulações pela instalação do Condomínio do Idoso e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas no Aeroporto Sant’Ana. “Me sinto muito honrado e, como sempre fiz, vou devolver com trabalho, dedicação e empenho em prol dos 355 mil pontagrossenses”, afirmou.

 

Fura fila

O Projeto de Lei 20/2021 que estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando a ordem de vacinação contra a covid-19 estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização, foi aprovada em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Entre outras sanções, a medida prevê multa e a impossibilidade de receber uma segunda dose antes da ordem prevista.

 

Formação sustentável

A Escola Internacional para Sustentabilidade (EIS) – iniciativa educacional da Itaipu Binacional em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR) – lançou dois novos cursos gratuitos. A formação “Metodologia 5S e Saúde e Segurança do Trabalho” e o curso “Agricultura Orgânica”. As inscrições para a primeira turma já estão disponíveis e devem ser realizadas no endereço, conforme disponibilidade no site pti.org.br/eis. Ao todo, serão oferecidas 100 vagas.

 

“Distritão”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do “distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados. “O distritão não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, observou Barroso.

 

“Distritão II”

Pelo modelo atual, deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Nele, as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. Em sessão de debates temáticos do Senado, que debateu possíveis ajustes na legislação eleitoral, senadores e o ministro avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos.

 

***Plano Safra

O BNDES vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. O crédito do BNDES visa ao atendimento de várias necessidades dos produtores, como aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento, custeio, investimentos em sustentabilidade, armazenagem, inovação e modernização de cooperativas. Os recursos estão disponíveis até 30 de junho de 2022.

 

Privatização

O secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, confirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.  Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.

 

Privatização II

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso. A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.