Opinião

Coluna ADI pelo Paraná

Coluna ADI pelo Paraná

Recurso de campanha

O valor destinado aos partidos políticos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões. Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

 

Fundo eleitoral

O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

 

Passaporte da vacina

No Paraná a comprovação da vacinação em crianças e adolescentes existe desde 2010. Comprovar a regularidade vacinal é lei no estado e requisito para matricular crianças em creches, jardins de infância e maternais. Desde 2018, a regra passou a valer para qualquer pessoa até 18 anos de idade, desde a educação infantil até o ensino médio. As leis estaduais 16.504/2010 e 19.534/2018, criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, estipulam a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação com as 19 vacinas listadas pelo PNI.

 

Sem crise

Os secretários municipais da prefeitura de Araucária terão um aumento de 15% nos seus subsídios a partir de 1º de janeiro de 2022. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, prevendo a mudança salarial de R$ 15.304,60 para R$ 17.600,00, foi sancionado pelo prefeito da cidade, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Ao justificar o aumento, o presidente da Câmara, Celso Nicácio (PSD), reforçou a “dedicação exclusiva” do cargo.

 

100% nacional

O MT15 é um triciclo híbrido 100% nacional fabricado no Paraná, com motor híbrido flex, e que estará nas ruas do estado em breve. O protótipo foi apresentado ao Governo do Estado, no Palácio Iguaçu, pelos sócios da empresa Motiva Motocicletas. “O Paraná está de braços abertos para novas tecnologias, para a indústria de inovação e novos produtos. E esse veículo elétrico de custo baixo é totalmente feito no Estado e pode chegar até o mercado internacional”, destaca o superintendente-geral de Inovação do Estado, Marcelo Rangel.

 

Vaga no TCU

O presidente da Câmara, Arthur Lira, em conversa com o colega Ricardo Barros disse que o apoiaria na disputa pela cadeira que será deixada por Ana Arraes. Lira foi direto ao ponto: disse que, se o líder do governo quiser, terá seu apoio para substituir a ministra Ana Arraes no Tribunal de Contas da União, em 2022. Já Ricardo Barros ficou de consultar os seus aliados antes de dar uma resposta definitiva.

 

Formação técnica

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte fechou uma parceria para ofertar os cursos técnicos integrados de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas. As aulas serão ministradas por professores da Unicesumar, especializados nas áreas. O estudante fará todo o Ensino Médio com o curso técnico integrado, dentro da própria instituição de ensino, não sendo necessário se deslocar para outra localidade.