O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Cascavel ainda aguarda que o serviço de escuta especializada seja implantado de forma adequada no Município. Trata-se de um procedimento específico para a coleta de informações de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “O CMDCA já oficiou o Município algumas vezes pedindo que seja incluída uma rubrica específica na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] ao serviço, que seria destinada à contratação de pelo menos três psicólogas com dedicação exclusiva ao serviço, assim como o treinamento delas e também a manutenção de um espaço adequado para que a escuta seja realizada, e que ofereça conforto e segurança às vítimas. Isso tudo é o que está previsto na lei que entrou em vigor em abril de 2018”, afirma a presidente do CMDCA, Marília Maria Montiel.
O serviço já é oferecido mas com profissionais cedidas pelo Município, sem dedicação ou treinamento específicos. O espaço destinado também não é adequado, já que funciona em uma sala no Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente).
Marília afirma que os pedidos foram feitos com base em discussões realizadas na rede de proteção, com os Conselhos Tutelares, o CMDCA e até o próprio Nucria. Todos reforçam que o serviço não está adequado.
A presidente do CMDCA afirma ainda que tenta dialogar com o poder público e que não é somente o Município de Cascavel que enfrenta dificuldades com a implantação adequada do serviço. O tema será novamente discutido dia 4 de dezembro, na reunião do conselho.
A reportagem questionou o Município sobre o assunto, mas até o fechamento da edição não houve retorno.
Novos conselheiros
Marília Maria Montiel também destaca a importância da formação dos novos conselheiros tutelares, que assumem as funções em 10 de janeiro. A capacitação dos 15 titulares e dos suplentes ocorre em módulos e termina amanhã (30). “O comprometimento dos conselheiros é admirável e muito importante. Nesses módulos, eles recebem o conhecimento necessário para quem vai trabalhar com crianças. Indo desde a proteção integral até encaminhamentos necessários e possíveis que podem oferecer às famílias. O grupo de 27 conselheiros que finaliza essa capacitação já conhece os princípios fundamentais e está apto a entender a função na sociedade”, garante Marília.
No entanto, ela questiona a desistência de 18 dos 30 suplentes, que, mesmo eleitos, não compareceram à formação obrigatória. “O questionamento é em relação à desistência na fase final. Por que buscaram voto e agora desistiram? Estavam testando seu potencial eleitoral?”, indaga Marília.
Nesta foto os 27 candidatos eleitos, a Defensoria Pública e o CMDCA em um dos módulos de capacitação.
