Foz do Iguaçu – Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (3), qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o PPI (Programa de Parcerias de Investimento), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará; e do Iguaçu, em Foz do Iguaçu.
O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao PND (Programa Nacional de Desestatização) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.
Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto dessa terça. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.
