Toledo – Divulgado ontem, o relatório elaborado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) após auditoria para avaliar a qualidade da fiscalização da segurança das barragens paranaenses pelo Instituto das Águas do Paraná trata com preocupação duas estruturas da região oeste: o risco iminente com danos materiais, sociais e para a vida humana no caso de rompimentos das barragens dos Lagos de Cascavel e de Toledo.
Espaços utilizados para lazer e prática de esportes, o relatório aponta que as estruturas não receberam a atenção devida e que a condição mais grave está em Cascavel.
Segundo o TCE, “há risco latente de desastres por todo o Estado”. O documento foi entregue ao governador Ratinho Junior. O TCE quer explicações formais sobre vistorias, fiscalizações e determinações para alterações necessárias.
Quanto ao lago de Cascavel, o documento alerta que não houve dos taludes, “resultando na existência de uma densa e tecnicamente inadequada vegetação arbórea” o que não permite a visualização e a inspeção correta das condições da drenagem, “mas se veem erosões e pequenos alagamentos no pé do talude, sem a possibilidade de ser realizada uma análise adequada das condições do talude da berma”, o que levariam para um nível de perigo 2 caracterizado como “alerta”, para árvores e arbustos na faixa de dez metros do pé do talude, em magnitude pequena, mas que pode não estar condizente com a situação real.
Outro problema listado foram as árvores com porte considerável e que podem ter raízes profundas, resultando na possibilidade de dano ao maciço, além de permitir ninhos e tocas de animais no local. “Tais incúrias que caracterizam certo grau de abandono, coletadas pela Comissão de Auditoria, demonstram um grave descaso com a barragem”, classifica o relatório.
A Prefeitura de Cascavel foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
Toledo
Em Toledo foi implantada uma barragem reservando águas da Sanga Panambi. Com crista de 53 metros de largura e 33 metros de altura máxima sobre a fundação 3,5 metros, seu volume do reservatório é de 130 mil metros cúbicos com vertedouro principal tipo calha. Segundo o TCE, “os elementos mais discrepantes e importantes a partir das fichas anotadas nas vistorias do órgão são: o Instituto das Águas do Paraná classificou a barragem do lago de Toledo na categoria de risco médio em função das características técnicas da obra e do seu estado de conservação, visto que a altura do maciço é inferior a 15 metros de altura e o volume de acumulação de águas é inferior a três milhões de metros cúbicos”. Já a classificação quanto ao dano potencial associado foi considerada média devido ao fato de estar em áreas de densidade populacional altas, “podendo eventuais ocorrências resultar em danos sociais e econômicos consideráveis”.
“Diante da inexistência de projetos e especificações técnicas dos elementos constituintes da barragem, resta uma completa impossibilidade de verificação da capacidade de vazão dos vertedouros, das galerias executadas com tubulações e da operacionalidade da bacia de dissipação, desta maneira, obras e melhoramentos públicos e privados no entorno do lago e no curso do rio a jusante da barragem podem ser afetados quando da ocorrência de intensas e elevadas chuvas”, alertou o TCE.
O tribunal cita a existência de projeto para a implantação em três etapas do Parque Linear Sanga Panambi, que se estende do Parque Ecológico Diva Paim Barth ao Parque da Perimetral Norte da cidade, “sendo que no momento se verifica a intervenção em área a jusante da barragem que funciona como bacia de dissipação”.
O secretário de Meio Ambiente de Toledo, Neudi Mosconi, disse que não tinha tido acesso ao relatório, mas que recebia as informações com estranheza, tendo em vista que a barragem não oferece riscos por conter uma lâmina de água considerada baixa: “Dá pouco mais de um metro de lâmina de água, não ocasionaria risco à vida de ninguém, não sei quais são os critérios utilizados. Já tivemos situações em que a água transbordou em trombas de água e não houve problemas, não registramos problemas graves desde que o lago foi formado”, garante.
Já o Instituto das Águas do Paraná afirmou que todos os itens apontados e que competem ao órgão estão sendo respondidos, de modo que sejam devolvidos ao TCE em até 30 dias.
O Instituto alertou ainda que boa parte das considerações não se refere às condições recentes de barragens, considerando todas as avaliadas pelo Estado, tendo em vista que o relatório tomaria como base condições observadas desde 2010.
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TCE pretende ampliar vistorias
No relatório, o TCE diz que foram detectados problemas como: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.
Foram vistoriadas 11 barragens e dez órgãos públicos.
Das barragens, cinco estão em Londrina (uma delas rompida em 2016), duas em Araucária, quatro em São José dos Pinhais, Cascavel, Toledo e União da Vitória, sendo que esta rompeu em 2016, provocando uma morte.
Todas são de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela ANA (Agência Nacional de Águas) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem cerca de 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Os órgãos visitados foram a Defesa Civil do Paraná, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto das Águas do Paraná, a Delegacia de Polícia de União da Vitória, a Sanepar S.A., a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e as prefeituras de Londrina, Cascavel e Toledo.
Reportagem: Juliet Manfrin
