O Fundo Penitenciário de Cascavel será o primeiro desse tipo criado no Brasil de acordo com a Câmara de Cascavel. Representantes que estiveram ontem na audiência pública para discutir o assunto foram a Brasília estudar como seria o repasse do Fundo Penitenciário Nacional para um fundo municipal e verificaram que ainda não existe no País. O assunto foi discutido ontem em audiência pública.
Cascavel será pioneira no assunto a partir da criação, que precisa partir do Executivo. “Como se trata de uma organização administrativa da prefeitura de um fundo municipal, o projeto de lei não pode ser proposto pelo vereador. Encaminhamos as ideias ao Executivo a partir dessa audiência para facilitar que coloquem em funcionamento”, explica o vereador Fernando Hallberg, que comandou a audiência na Câmara.
Após a criação do Fundo, um conselho será formado para discutir a destinação das verbas federais encaminhadas e contará com dez membros, todos da área de execução penal e assistência social.
Projetos
O sistema penitenciário é de competência do Estado e por isso verbas nacionais destinadas a fundos municipais não poderão ser usadas para ampliação de vagas ou para construção da Apac (Associação de Proteção aos Apenados), por exemplo.
Esse dinheiro poderá ser usado somente para projetos que auxiliem na ressocialização dos apenados. “Há algumas ideias já em análise, como a implantação do escritório social, um projeto do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que já funciona em grandes cidades e que dá atenção ao preso três meses antes de sair da penitenciária, auxiliando no encaminhamento para o mercado de trabalho, por exemplo. Esse projeto funcionaria em conjunto com o Patronato, que tem a função de acompanhar egressos do sistema”, explica a juíza Cláudia Spinassi.
Ressocialização de servidores
Para o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) em Cascavel, a necessidade primária é trabalhar com os servidores do sistema penal de que é possível a ressocialização. Isso porque boa parte não acredita que o preso tem possibilidade de sair do mundo do crime. “O servidor público é o tempo todo vítima de agressões do preso, de ameaças, então ele desacredita do sistema em que atua, porque solta um preso hoje e no próximo plantão está com a mesma pessoa na cadeia de novo”, explica o diretor-executivo do sindicato em Cascavel, Thiago Correia.
A falta de efetivo de profissionais no sistema também prejudica qualquer tentativa de ressocialização: “Existe um déficit de pelo menos mil agentes no Estado, não há como fazer um bom tratamento penal com falta de pessoal”.
