O Executivo e o Legislativo nacional protagonizam um perigoso embate, que atinge todos os brasileiros. A disputa envolve R$ 30 bilhões do Orçamento da União deste ano. De um lado, o governo tenta pressionar para que manter o controle desse dinheiro. De outro, deputados e senadores querem pôr a mão nessa bolada, especialmente em ano eleitoral.
O Senado deve votar na tarde de hoje oito vetos presidenciais, entre eles o 52, que derruba alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
A lei do Orçamento que previu os R$ 30 bilhões sob gestão do relator é a consolidação de um processo que começou no Congresso ainda na década passada, que, por coincidência, tinha entre os apoiadores o então deputado federal Jair Bolsonaro.
A briga dos congressistas é ter maior garantia na liberação das emendas parlamentares, já que a maioria delas não sai da gaveta mesmo constando no Orçamento. Inclusive, esse assunto é sempre cheio de denúncias de liberações seletivas conforme o interesse do governo.
Em 2015 o Congresso aprova uma PEC que daria início aos capítulos que o País tem assistido desde o fim do ano passado. Ela determinou a obrigatoriedade do pagamento das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares.
Ano passado, o projeto aprovado incluiu entre as emendas impositivas – que obrigatoriamente têm de ser pagas pelo governo – aquelas feitas pelo relator e pelas comissões do Orçamento. Isso elevou consideravelmente o valor em jogo: R$ 30 bilhões.
É um verdadeiro cabo de guerra. Se o Executivo perder, vai ter que reavaliar seu orçamento, pois não terá dinheiro nem para pagar o café. Se o Legislativo ceder, continua sem conseguir atuar de maneira direta pois vive na dependência do governo. No meio disso tudo está quem mais precisa desse dinheiro: o povo.
