Brasília – O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta semana, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei número 16 de 2019, que garante créditos adicionais ao orçamento de ministérios e estatais. Entre as medidas previstas no texto está a recomposição de R$ 49 milhões ao orçamento do Bolsa Atleta.
A proposta foi uma das ações dos 100 primeiros dias da atual gestão do Executivo Federal para tentar amenizar o corte anunciado por Michel Temer no último dia útil de seu mandato tampão, em 28 de dezembro 2018 – cortou a verba do programa de R$ 79,3 milhões para R$ 53,6 milhões.
Em 11 de abril deste ano, o Ministério da Cidadania anunciou que adicionaria R$ 70 milhões à previsão de investimentos no programa da Secretaria Especial do Esporte. Desse total, R$ 21 milhões vieram por meio de Portaria. O restante foi proposto ao Congresso em forma de Projeto de Lei, que agora foi aprovado e segue para sanção presidencial.
A recomposição do orçamento permitiu que uma nova lista de 3.142 atletas contemplados fosse publicada em abril, num investimento de R$ 31 milhões. Com isso, o programa, que havia perdido força na gestão anterior, passou de 3.058 para 6.199 integrantes.
“A aprovação do projeto de lei consolida a recomposição do Bolsa Atleta, que fez parte das ações da Secretaria Especial do Esporte. É um apoio fundamental, principalmente em ano pré-olímpico”, avaliou o Secretário Especial do Esporte, Décio Brasil.
Modernização do programa
Também enviado ao Congresso em abril deste ano, o Projeto de Lei 2394/2019, que prevê modernizações no programa Bolsa Atleta, foi igualmente aprovado quarta-feira (23), na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça para a avaliação de conformidades legais e, se aprovado, segue para o Senado.
Os ajustes propostos incluem a reestruturação de categorias de bolsas, reajustes nos valores dos benefícios, além de possibilitar escalonamento dos valores considerando o resultado esportivo dos atletas.
Entre as mudanças sugeridas está a unificação das categorias Atleta de Base e Atleta Estudantil. A ideia é nivelar as faixas etárias juvenil e infantil de campeonatos nacionais na base da pirâmide esportiva e valorizar as competições de base internacionais, como os Jogos Olímpicos da Juventude e os mundiais estudantis. Com essa alteração, o programa atenderá atletas em cinco categorias: Base, Nacional, Internacional, Olímpica/Paraolímpica e Pódio.
Valores
O projeto de mudanças aprovado na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados também prevê reajuste nos valores das categorias e possibilita o estabelecimento de escalonamento, observando o nível da competição e o resultado esportivo, como já é feito na Bolsa Pódio. Na categoria Atleta de Base, o valor da bolsa, que é de R$ 370, foi alterado para até R$ 700, podendo variar de acordo com o nível da competição em que o atleta alcança o resultado. Já na Nacional, o valor sugerido é de R$ 1.020 (hoje são R$ 925). A Internacional prevê bolsa de até R$ 2.500, diante dos atuais R$ 1.850. A categoria Olímpica/Paraolímpica alcançará a marca de R$ 3.500 (atualmente são R$ 3.100). A pasta também estabelece no Projeto de Lei um novo critério inicial de elegibilidade para a Bolsa Pódio. Para entrar nessa categoria, os atletas deverão estar ranqueados entre os dez melhores do mundo, e não mais os 20 primeiros.
