Auditoria do TCE-PR comprova falhas na execução do Programa Paraná Seguro

Programa custou R$ 455,8 milhões, parcialmente financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)

O Pleno do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aprovou Relatório de Auditoria elaborado pela Coordenadoria de Auditorias sobre a execução, em 2017 e 2018, do Programa Paraná Seguro. A iniciativa do governo estadual tem como objetivo reduzir os índices de crimes violentos na área fronteiriça e nos municípios de Curitiba, Londrina e Maringá, bem como em suas respectivas regiões metropolitanas.

O Paraná Seguro é parcialmente financiado com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que somam US$ 67,2 milhões (aproximadamente R$ 273,5 milhões), completados por contrapartida de US$ 44,8 milhões (cerca de R$ 182,3 milhões) da administração pública paranaense. Ao todo, o investimento corresponde a US$ 112 milhões (R$ 455,8 milhões).

A auditoria encontrou as seguintes falhas na execução do programa: ausência de sistema de informações financeiras, demonstrada pelo fato de que os relatórios de ambos os exercícios verificados foram elaborados manualmente em planilhas eletrônicas; pagamentos e transferências da ordem de R$ 2.114.933,64 para contas não identificadas, com finalidade não relacionada ao projeto; e incompatibilidades entre as demonstrações financeiras e as movimentações ocorridas entre 2017 e 2018, com conciliação bancária irregular, visto que foram realizadas despesas não ligadas ao objetivo da iniciativa.

Frente aos problemas, foi elaborada uma série de recomendações aos responsáveis pelo programa, como incluir os dados financeiros novos e antigos no sistema, revisando ainda as informações inseridas ao longo de 2019 para corrigir eventuais falhas na emissão dos relatórios financeiros; aprimorar o procedimento de indicações de contas para pagamento nos sistemas utilizados pela coordenação do projeto, além de conferir operações de crédito e débito em tempo hábil; e controlar, de forma concomitante, movimentações bancárias, observando normas e seguindo boas práticas de controle financeiro.



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