Audiências públicas vão ganhar nova regulamentação

A proposição teve votação unânime em primeiro turno, mas deve receber emenda antes da votação final, marcada para a sessão de hoje à tarde

Cascavel – A Câmara de Cascavel aprovou na sessão de ontem o projeto de resolução que regulamenta a realização de audiências públicas na Casa. A proposição teve votação unânime em primeiro turno, mas deve receber emenda antes da votação final, marcada para a sessão de hoje à tarde.

Unimed

A regulamentação é uma iniciativa da mesa diretora e as audiências públicas são um dos principais instrumentos para garantir a participação popular nas decisões dos poderes Legislativo e Executivo. Elas estão previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Durante a discussão em plenário, os vereadores ressaltaram a importância da regulamentação das audiências. “Trata-se de um instrumento disponível e a Câmara tem usado bastante desse expediente, dando à população a oportunidade de participar das discussões de determinados assuntos”, afirmou o presidente Gugu Bueno (PR).

De acordo com o projeto, as audiências devem ser propostas pelos vereadores, comissões permanentes ou por representantes da sociedade civil, desde que encaminhem solicitações formais à Câmara.

A regulamentação, porém, causou polêmica em relação à obrigatoriedade de os requerimentos para realização de audiências serem aprovados pela maioria do plenário.

O vereador Luiz Burgarelli (PDT) considera que tal exigência é desnecessária. “As assinaturas de dois ou três vereadores seriam suficientes para a autorização da audiência pública, sem a necessidade de votar em plenário”, afirmou. Rui Capelão (PMDB), Professor Paulino (PT) e Paulo Porto (PCdoB) devem apresentar emenda alternado o texto original.  

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