Cascavel A Câmara de Cascavel aprovou na sessão de ontem o projeto de resolução que regulamenta a realização de audiências públicas na Casa. A proposição teve votação unânime em primeiro turno, mas deve receber emenda antes da votação final, marcada para a sessão de hoje à tarde.
A regulamentação é uma iniciativa da mesa diretora e as audiências públicas são um dos principais instrumentos para garantir a participação popular nas decisões dos poderes Legislativo e Executivo. Elas estão previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Durante a discussão em plenário, os vereadores ressaltaram a importância da regulamentação das audiências. Trata-se de um instrumento disponível e a Câmara tem usado bastante desse expediente, dando à população a oportunidade de participar das discussões de determinados assuntos, afirmou o presidente Gugu Bueno (PR).
De acordo com o projeto, as audiências devem ser propostas pelos vereadores, comissões permanentes ou por representantes da sociedade civil, desde que encaminhem solicitações formais à Câmara.
A regulamentação, porém, causou polêmica em relação à obrigatoriedade de os requerimentos para realização de audiências serem aprovados pela maioria do plenário.
O vereador Luiz Burgarelli (PDT) considera que tal exigência é desnecessária. As assinaturas de dois ou três vereadores seriam suficientes para a autorização da audiência pública, sem a necessidade de votar em plenário, afirmou. Rui Capelão (PMDB), Professor Paulino (PT) e Paulo Porto (PCdoB) devem apresentar emenda alternado o texto original.
