Os vereadores aprovaram por unanimidade nessa segunda-feira (10) o Projeto 135/2018, que trata da instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar. Com ele, a prefeitura garante a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de educação.

Como política pública, o programa é bastante completo. Ao mesmo tempo em que incentiva a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda; também incentiva o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promove o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, promove o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos pelo Município, incluídos a alimentação escolar da rede pública e filantrópica de ensino e as redes de assistência social.

Quem pode participar

Podem fornecer produtos ao programa os agricultores familiares cuja propriedade esteja em Cascavel e inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) nos moldes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do governo federal.

O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura, porém a Secretaria de Planejamento e Gestão administrará as compras e as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura e Esporte receberão os produtos, dentro das necessidades de cada grupo atendido pelas pastas.

Programa federal

De acordo com o vereador Mauro Seibert, hoje os produtores rurais familiares de Cascavel já recebem aproximadamente R$ 1,2 milhão oriundos do Governo Federal para compra de frutas, verduras, legumes, pães e leite, por exemplo. “Quando a verba federal não vem, o programa municipal garantirá o pagamento e o sustento dos pequenos produtores, além de permitir a ampliação desta rede”, destacou Seibert.

O Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar.