Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – O ruralista Alessandro Meneghel, 54 anos, solto nesta quarta-feira (13) após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus condenados só poderão ser presos depois de esgotados todos os recursos, não teve nenhuma medida cautelar imposta pelo juiz da execução de pena, Paulo Damas. Na prática isso quer dizer que Alessandro Meneghel sai em liberdade total, sem uso de tornozeleira eletrônica, locais ou horários determinados para circulação, enfim nada que restrinja de alguma forma a liberdade do ruralista. A decisão foi baseada na decisão do STF que impede qualquer tipo de antecipação de execução de pena, visto que o uso da tornozeleira já pode ser considerada uma prisão domiciliar.
A informação foi confirmada pela defesa de Alessandro, que por meio de nota afirmou. “Não foi imposta cautelar pela última decisão da Vara de Execução Penal. Com base na atual linha do STF, extinguiu a execução provisória pena. Mandou pro Juiz da condenação que poderá ou não reativar medidas cautelares”.
Ou seja, cabe agora ao juiz Dr. Daniel Avelar da 2ª Vara do tribunal do júri de Curitiba decidir por cautelares.
A soltura
O ruralista Alessandro Meneghel, que estava preso desde o dia 4 de outubro, foi solto da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) após ter a prisão revogada pelo juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Cascavel, Paulo Damas. A soltura foi determinada com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A decisão beneficia o ruralista, pois ele foi preso após determinação do Tribunal de Justiça enquanto recursos da condenação ainda estão em tramitação em esfera superior.
O que diz a defesa
O advogado de defesa Cláudio Dalledone Júnior, emitiu uma nota afirmando que “A defesa técnica de Alessandro Meneghel recebe com tranquilidade a notícia da soltura do pecuarista. A defesa pediu à justiça que a lei fosse cumprida e a Constituição Federal fosse respeitada. O processo de Alessandro Meneghel ainda não está transitado e julgado, o que lhe assegura o direito a não responder o processo preso”.
Entenda o caso
Alessandro Meneghel foi preso no dia 4 de outubro deste ano para cumprir em regime fechado a pena pela condenação pela morte do policial federal Alexandre Drummond Barbosa, ocorrida em 2012. A prisão foi determinada após o recurso que pedia para ele continuar em liberdade durante a tramitação de outros recursos que correm em esfera superior para a redução da pena ter sido negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Alessandro foi condenado a 29 anos e um mês de prisão e cumpria a pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O crime
O crime aconteceu em frente a uma casa noturna na Rua Paraná em 2012. Alessandro Meneghel e o policial federal Alexandre Drummond Barbosa teriam se desentendido dentro da boate. Meneghel saiu, foi até sua casa buscar uma arma e voltou ao local, onde atirou contra o policial que estava na calçada. Alexandre morreu na hora.
O caso gerou grande repercussão e comoção e foi alvo de muita polêmica durante todos os trâmites legais. Por conta disso, o julgamento aconteceu em Curitiba.
Meneghel foi preso horas depois do crime e foi solto em 2015, fazendo uso da tornozeleira.
Após a condenação, em 2017, Meneghel continuou em liberdade, a qual foi revogada com a decisão do dia 4 de outubro.
Alessandro Meneghel foi condenado a 34 anos e 6 meses de prisão em 2017, mas a pena foi reduzida para 29 anos pelo TJ.
