Curitiba – A novela acerca do reajuste do pedágio no chamado Anel de Integração no Paraná teve mais um desdobramento ontem. O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que homologa ou veta o reajuste dos preços, afirmou nessa quarta-feira que agendou para a próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, às 15h, uma reunião extraordinária para apreciação dos pedidos de homologação dos reajustes das tarifas de pedágio. Antes disso, nenhuma das concessionárias poderá praticar novos valores.
Os contratos preveem a majoração das tarifas dia 1º de dezembro, processo neste ano retardado por imbróglios jurídicos e escândalos envolvendo as concessionárias, com a deflagração de duas operações policiais recentes. “Até que se cumpram todos os procedimentos, a agência entende que não deve ser posto em vigor nenhum reajuste das tarifas de pedágio, até a homologação pela agência”, informou a Agepar.
Em nota, diz ainda que até ontem quatro dos seis pedidos de reajustes foram enviados pelo DER à Agepar e que estavam em análise pela equipe técnica. A previsão anterior era de que as tarifas tivessem aumento ainda ontem. “Os contratos firmados entre o Poder Concedente (DER) e as concessionárias preveem o prazo de cinco dias úteis para o DER verificar os cálculos e se manifestar. A homologação das tarifas pela Agência foi definida na Lei Complementar 94/2002 (lei de criação da Agepar), não estabelecendo prazo máximo para análise dos processos. A Agepar considera que, recebidos os processos dentro do prazo estipulado contratualmente, se faz cumprida a obrigação do DER. Como a Agência vem previamente acompanhando os procedimentos, terá condições de efetivar a análise e conferência dos cálculos para a homologação no prazo mais breve possível”. E explica ainda que, “devido à complexidade do cenário atual que envolve as concessões de rodovias do Anel de Integração, somente irá homologar o reajuste das tarifas após análise minuciosa e criteriosa de todos os processos, o que demandará um prazo de até cinco dias úteis” sem definição previsão de início e fim deste prazo.
