ADI pelo Paraná: Defesa do consumidor, filiação ao PSD e revogaço

A deputada Maria Victoria (PP) propôs a criação de uma comissão especial para redigir o Código Estadual de Defesa do Consumidor

Defesa do consumidor

A deputada Maria Victoria (PP) propôs a criação de uma comissão especial para redigir o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo a deputada, o documento vai reunir diversas leis para informar, conscientizar e garantir os direitos dos consumidores. “A criação do Código de Defesa do Consumidor do Paraná é uma atualização necessária, uma vez que o código nacional foi aprovado há 30 anos e as relações de consumo mudaram consideravelmente desde então”, destaca.

Segurança

O novo código de defesa do consumidor facilitará o acesso e a aplicação das normas legais, garantindo mais eficácia e segurança jurídica numa época marcada pelas alterações nas formas de pagamento; com o dinheiro e cheque cada vez mais substituídos por cartões e aplicativos, o surgimento do comércio eletrônico, dos serviços compartilhados e das entregas em domicílio.

***Filiação ao PSD

O chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva, e os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) abonam hoje a ficha de filiação do prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, que vai trocar o PSDB pelo PSD. Um grupo de prefeitos do Norte Pioneiro também ingressou no partido do governador Ratinho Junior.

MP do Agro

O Senado aprovou o projeto de lei do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), a “MP do Agro”. Como não houve mudanças, o texto segue agora para a sanção presidencial, e vai ajudar a desburocratizar o acesso ao crédito rural no País.

***Pró-Vida

O deputado Paulo Litro (PSDB) garantiu mais de R$ 728 mil para o Hospital Pró-Vida de Dois Vizinhos. Fundado em 2005, o hospital recebe moradores da cidade e de quatro municípios do entorno, atuando com prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares através de consultas e emergências. O repasse será utilizado para compra de novos equipamentos.

Revogaço

Chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD) comentou sobre a revogação de 700 decretos estaduais pelo governador Ratinho Junior: “O revogaço é uma estratégia de modernização do governo para simplificar e desburocratizar o dia a dia da população e do empresariado. A comissão de revisão analisou mais de 64 mil decretos dos anos de 1980 a 2018, a maioria das revogações é da década de 1980 e 1990. A máquina pública precisa dessa evolução e acompanhar as mudanças do mundo atual para melhorar a vida da população”.

Segurança no trânsito

O deputado Tião Medeiros (PTB) se reuniu com o secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) para solicitar a liberação de recursos em Paranavaí e em outros municípios do noroeste. Entre as solicitações está a instalação de placas de sinalização e de radares na PR-218 e a instalação de redutores de velocidade em frente à Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná.

Aliança pelo Brasil

Dados do TSE apontam que 77% das assinaturas de apoiamentos ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, estão considerados inaptos. De acordo com a Justiça Eleitoral, o número de assinaturas descartadas (13.977) supera o de validadas (5.499). Há ainda cerca de 54 mil apoiamentos em fase de verificação pelos cartórios eleitorais – período em que pode haver impugnações e correções de dados. A rejeição de assinaturas se dá pelo fato de o apoiador estar filiado a outra legenda.

 

 



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