RIO ? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira, a suspensão da comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no terceiro trimestre deste ano. A Unimed-Rio foi a operadora mais afetada, com 21 produtos com negociação suspensa. Na semana passada, foi fechado um acordo inédito, capitaneado pelo Ministério Público do Estado do Rio, para garantir a continuidade do atendimento aos usuários e afastar a possibilidade de alienação da carteira da cooperativa, há dois anos em direção fiscal. As 28 páginas do Termo de Compromisso firmado para garantir o atendimento aos 800 mil beneficiários da Unimed-Rio, por 90 dias, estabelecem condições consideradas determinantes para que a cooperativa carioca, há dois anos em direção fiscal, se recupere finalmente. Entre elas, está previsto o aporte mensal de R$ 10 milhões por parte dos 5.400 médicos cooperados e a negociação da Federação Rio, junto as Unimeds do estado para que sejam avalistas de um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 150 milhões, para a cooperativa carioca. A redução no percentual de 5% de reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao mês também está prevista no acordo.
A medida anunciada pela ANS faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora. Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Além da Unimed-Rio, as outras operadoras que tiveram planos suspensos são: Saúde Sim LTDA, Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Agemed Saúde S.A., Associação Auxiliadora de Classes Laboriosas, PAME – Associação de Assistência Plena em Saúde, Medisanitas Brasil Assistência Integralà Saúde S/A., Care Plus Medicina Assistencial LTDA, Unilife Saúde LTDA., Caberj Integral Saúde S.A. e Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A. (confira aqui a lista de planos com comercialização suspensa).
?Quando evitamos o ingresso de novos consumidores em planos que não estão atendendo seus clientes de forma satisfatória, agimos de forma preventiva e alertamos as operadoras para a urgência na adoção de providências para a melhoria da assistência prestada. Dessa maneira, preservamos o consumidor que já está nesses planos, que tendem a ter o atendimento normalizado. Com a redução das queixas, as operadoras poderão ter a venda liberada no próximo ciclo, daqui a três meses?, esclarece a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho.
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No período de 1 de julho a 30 de setembro deste ano, a ANS recebeu 16.043 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento. Desse total, 13.956 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 90,4% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.
Das 11 operadoras com planos suspensos neste ciclo, uma já tinha planos suspensos no período anterior, e 10 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das oito operadoras, sete foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos (veja aqui a lista), e uma teve reativação parcial.
A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
