O Município de Cascavel garantirá a continuidade dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana com a celebração de um novo contrato emergencial com a OT Ambiental, mesmo após a Jutiça e o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspenderem a tentativa anterior de contratação por dispensa de licitação. O atual contrato vence na próxima segunda-feira (30). A Prefeitura confirmou à reportagem que o novo contrato será firmado do zero — não como aditivo, mas com os mesmos valores atuais, estimados em R$ 71 milhões por 12 meses, o equivalente a cerca de R$ 6 milhões mensais.
A decisão foi tomada mesmo sob o risco de o prefeito Renato Silva (PL) responder por improbidade administrativa, para garantir que a população não fique sem o serviço essencial.
O impasse é mais um capítulo herdado da gestão passada, quando Renato era vice do ex-prefeito Leonaldo Paranhos; – o ex-prefeito governou Cascavel entre 2017 e 2024. Durante seus dois mandatos, Paranhos não conseguiu concluir uma licitação regular para os serviços de limpeza urbana, com tentativas frustradas que foram suspensas por irregularidades apontadas pelo próprio TCE-PR.
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Prorrogações
Desde 2022, a OT Ambiental atua com base em contratos emergenciais, que foram prorrogados três vezes, sempre em caráter excepcional. A última extensão do contrato vence no dia 30 de junho, e a tentativa mais recente da prefeitura de renovar o acordo foi barrada pelo conselheiro Durval Amaral, do TCE-PR, que emitiu medida cautelar acatada por unanimidade pelos demais membros do tribunal.
A decisão considerou falta de competitividade, brevidade nos prazos e omissões no Estudo Técnico Preliminar, além de apontar a ausência de planejamento da atual gestão, que poderia ter iniciado um novo processo licitatório desde o fim de 2024.
Mesmo diante da suspensão, a Prefeitura de Cascavel confirmou que vai manter a OT Ambiental operando normalmente. Um novo contrato emergencial será formalizado, respeitando os mesmos valores do anterior.
