Cotidiano
Senado aprova PEC que garante assistência social à mulher vítima de violência
BRASÍLIA ? O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A mudança ocorrer no artigo 203 da Constituição, que diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente […]