A ‘novela’ da licitação do transporte público de Cascavel ganha mais um capítulo marcado por polêmicas e incertezas. O novo edital de licitação, publicado no último mês com abertura programada para o dia 9 de dezembro, já enfrenta pelo menos três pedidos de impugnação.
Desde 2021, a promessa de modernizar o sistema e renovar os contratos se arrasta com adiamentos, questionamentos e processos fracassados. Em dezembro do ano passado, quando o Município realizou a sessão pública para a contratação das empresas, nenhuma demonstrou interesse em participar da concorrência e por conta disso um novo processo precisou ser iniciado do “zero”.
Novo edital
Após o fato, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) cobrou explicações da Transitar sobre clausulas do edital que, posteriormente, foi remodelado pela autarquia. Com o objetivo de tornar o certame mais atrativo após o fracasso, a Transitar fez alguns ajustes no edital. A principal mudança foi na forma de remuneração que agora será baseada no quilômetro rodado e não mais no número de passageiros transportados. Além disso, foi reduzida a exigência de portas nos veículos de cinco para quatro, após apontamentos técnicos de inviabilidade. O contrato tem duração inicial de 15 anos, prorrogáveis por mais 10, para garantir o retorno sobre os investimentos que serão necessários.
Impugnações
No entanto, apesar dos ajustes, o edital já enfrenta pedidos de impugnações por parte das empresa interessadas e até mesmo por um sindicato. A Viação Capital do Oeste e a Viação Santa Clara apresentaram questionamentos. Segundo as impugnantes, o processo manteve inconsistências técnicas já observadas em versões anteriores. Entre os pontos levantados estão o estudo de viabilidade desatualizado. Segundo as empresas, o projeto ignora mudanças econômicas, como a desoneração parcial da folha de pagamento e a redução da demanda de passageiros.
Ainda, segundo as licitantes, o modelo financeiro é inconsistente, uma vez que é o chamado o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) proposto é considerado irreal, inferior à taxa Selic e às condições históricas do mercado. “O WACC proposto (7,54%) é inferior ao de 2021, quando as condições econômicas eram mais favoráveis. Isso evidencia erro na modelagem, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro e a atratividade do contrato”, informa o pedido.
Outro apontamento é a inadequação dos pesos na fórmula de reajuste prevista em edital. “Além disso, a ausência de transparência na publicação do fluxo de caixa atualizado impede que os licitantes avaliem a consistência do modelo, ferindo o princípio da publicidade e da isonomia”, questionam as empresas.
Notícias Relacionadas
TRANSITAR
Radares eletrônicos: Multas de outubro têm uma “leve queda”
A Transitar divulgou nesta semana o balanço das multas dos “olheiros do trânsito” do mês de outubro, que apresentou uma leve queda em comparação ao mês anterior. As vias da cidade contam com 47 radares ativos que flagram as principais infrações de trânsito – como trafegar em velocidade acima da permitida, fazer conversão à esquerda […]
CASCAVEL
Empresários reivindicam alternativas de acesso às suas empresas na BR-277
Empresários que têm as suas empresas às margens da BR-277, estão manifestando a sua indignação por meio de faixas colocadas em frente às suas empresas, pedindo um acesso facilitado pela marginal já que eles acabaram “sufocados” naquele espaço. O problema é que desde que o novo Trevo Cataratas foi inaugurado, o acesso mais próximo para […]
Modelo operacional
O modelo operacional também estaria desatualizado, segundo as empresas que questionaram o edital. “O modelo operacional proposto é idêntico ao apresentado em 2021, apesar das mudanças significativas nas condições de demanda e no mercado. A exigência de compra e venda de veículos básicos nos primeiros anos do contrato é impraticável, dado o prazo médio de financiamentos de frotas (cinco anos). Tal previsão favorece empresas já detentoras da frota, comprometendo a competitividade.”
Além disso, o Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Cascavel) também apresentou um pedido de impugnação contestando uma cláusula que permite ao Município interferir em questões trabalhistas, como a dispensa de funcionários.
O edital prevê que o ‘Poder Concedente’ poderá exigir das empresas a dispensa de funcionário cuja conduta seja prejudicial ao bom desempenho dos serviços, a qual deverá ser realizada dentro de 48 horas. Além disso, se a dispensa originar ação judicial, o Poder Concedente não terá responsabilidade.
Transitar
A reportagem do jornal O Paraná procurou a Secretaria de Comunicação de Cascavel que informou que a Transitar está analisando todos os pedidos de impugnação com apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que o processo segue em andamento.
E se a licitação fracassar?
A licitação dos serviços de transporte público coletivo do município de Cascavel é considerada um teste para o fim do mandato do prefeito Leonaldo Paranhos, que tenta implementar o processo desde 2021. Contudo, com novos pedidos de suspensão e as dúvidas sobre o modelo proposto, o risco de uma nova licitação deserta, parece inevitável.Se a licitação fracassar novamente, o município pode ser obrigado a prorrogar os contratos atuais, vigentes até junho de 2025 e a missão do novo contrato ficaria por conta de Renato Silva e Henrique Mecabô, prefeito e vice-prefeito eleito de Cascavel.
