Cascavel – O calendário do pagamento do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) iniciou no dia 17 de janeiro. De acordo com os dados da Receita Estadual, o Paraná conta com uma frota tributada de 4,69 milhões de veículos, distribuída pelos 399 municípios, que devem recolher um montante total de R$ 6,4 bilhões em IPVA neste ano.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, a partir de 2004. Algumas categorias, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, tratores e colheitadeiras, veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de missões diplomáticas, além daqueles apreendidos e leiloados pelo Detran, estão isentas do imposto. A equipe de reportagem do jornal O Paraná, realizou um levantamento para verificar qual o valor da frota tributada dos municípios da região Oeste do Estado no exercício de 2024.
De acordo com os dados apurados, nos 50 municípios da região Oeste, serão tributados nesse exercício 588.928 veículos, com a previsão de arrecadação de R$ 823.549.456,04. De acordo com os dados, os cinco municípios do Oeste que possuem as maiores frotas de veículos tributáveis são: Cascavel (161.591), Foz do Iguaçu (105.030), Toledo (73.246), Marechal Cândido Rondon (27.180) e Medianeira (24.566).
Já a previsão de arrecadação de IPVA nesses municípios é a seguinte: Cascavel (R$ 244.872.618,20), Foz do Iguaçu (R$ 149.837.124,71), Toledo (R$ 103.022.341,36), Marechal Cândido Rondon (R$ 33.284.390,27) e Medianeira (R$ 32.801.307,09).
Valores menores
De acordo com a Receita Estadual, o IPVA de 2024 terá valores mais baixos, em média, na comparação com 2023. Para quase 2,7 milhões de veículos, ou cerca de 60% da frota, o tributo cobrado será menor no próximo ano. Além disso, mais de 650 mil veículos (14% da frota) observarão uma redução superior a 10%.
A redução do IPVA se deve, principalmente, ao fato de que os carros usados se tornaram, em média, mais baratos ao longo do ano de 2023.
De acordo com a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), para calcular o IPVA, a secretaria utiliza a variação da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) dos últimos 12 meses, até setembro, quando é fixado o valor do imposto para o ano seguinte. As alíquotas variam de 1% a 3,5% do valor do veículo.
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Outro dado interessante divulgado pela secretária é que, da frota de veículos tributados com IPVA no Paraná, 37,5% dela, o que equivale a 1.763.073 veículos, encontra-se na faixa de valor de mercado entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Arrecadação bilionária e estradas precárias
Todo início de ano a cobrança de tributos como o IPVA preocupa os contribuintes logo nos primeiros dias de janeiro e, quando o pagador de impostos realiza o pagamento, costuma comparar o valor pago desse tributo com o estado de conversação de vias públicas e, notadamente, vê que os valores pagos poucas vezes são voltados à conversação das vias.
Contudo, na verdade, o IPVA não é um imposto destinado apenas à manutenção de ruas e estradas. Os recursos arrecadados não possuem uma destinação específica, portanto, podem e são utilizados em outras áreas.
De acordo com a Sefa, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado, ou seja, o município não recebe 100% do valor tributado de cada veículo. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.
“Esses recursos são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense, ou seja, ele não é destinado especificamente para uma situação”, informou a Sefa em nota.
