Margens do Rio Paraná: Famílias têm 4 meses para deixar a área

Reportagem: Juliet Manfrin

Guaíra – Nem a interpelação da DPU (Defensoria Pública da União) pedindo a regularização fundiária foi suficiente para sensibilizar as partes e manter as 20 famílias que vivem às margens do Rio Paraná, em ponto conhecido como Porto Paragem, na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Guaíra.

De modo geral, os moradores terão 120 dias corridos, ou seja, quatro meses, para deixar o local. Após isso, serão 15 dias para que o oficial de Justiça acione reforço policial para a desocupação da área e a destruição das casas, no caso de os ocupantes permanecerem ali.

O terreno pertence ao Ibama. A DPU até tentou conciliação em maio passado. Isso porque o terreno onde estão as famílias há décadas deverá ser doado à Prefeitura de Guaíra para a construção do Parque Temático Sete Quedas. E, nas proximidades, deverá ser construído um shopping.

A DPU pleiteava que a área tivesse uma função social e atendesse as famílias que vivem da pesca no rio.

Vale destacar que o processo já tramitou em julgado e, neste caso específico, a DPU solicitou audiência de conciliação sob a justificativa de que os moradores não foram intimados para se manifestarem no processo.

Entre as considerações do juízo para seguir com a desocupação está a de que um dos moradores ribeirinhos foi preso pela Polícia Federal por utilizar três desses imóveis como depósito de barcos e materiais de origem ilícita, “sendo esse morador integrante de uma organização criminosa que atua na região da fronteira”. Os moradores negam que o citado more na vila e justificam que os próprios ribeirinhos, depois da prisão do suspeito, derrubaram o barracão utilizado por ele.

Nesse caso específico, a desocupação dos barracões deve ser feita em dez dias e o citado só poderá levar os pertences lícitos. Essas estruturas deverão ser imediatamente destruídas.

O Juízo reconhece ainda que o espaço é caracterizado como área de segurança, em trecho de fronteira, além disso, consta que o Município de Guaíra se manifestou no processo alertando que não possui terrenos próprios para fazer a reacomodação dessas famílias, mas ofereceu aluguel social por um ano, possível de ser prorrogado por mais um.

Segundo a moradora Gerlene Caroline Rodrigues do Carmo, o aluguel não ajuda, tendo em vista que, após esse período, ninguém terá condições de se manter pagando pela moradia com recursos próprios ou construir uma casa. “Sem contar que em Guaíra não existe trabalho. Vamos sair daqui e fazer o que?”, indaga a morada.

Ontem, quando ficaram sabendo da decisão, os ribeirinhos que tinham esperança de que a Justiça pudesse ser favorável à permanência deles ficaram desesperados. “A gente não sabe o que vai ser. São 20 famílias, muitas crianças que serão colocadas na rua. O Município doou um terreno para a construção de um presídio que todo o mundo na cidade foi contra e diz que não pode dar um espaço para a gente morar?”, questiona Gerlene.

A sentença determina ainda acompanhamento social aos despejados e que a desocupação ocorra da forma menos traumática possível.