Associações de municípios pedem revogação de decreto a Richa

Cascavel – A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) aproveitaram a vinda de Beto Richa a Cascavel, para o Show Rural, para pedir formalmente ao governador a revogação do Decreto 1.600, publicado em 3 de junho do ano passado e que alterou as regras do ICMS. A medida, segundo as duas entidades, tem prejudicado diretamente o setor agropecuário, carro-chefe da economia paranaense.

No documento é ressaltada a crise econômica enfrentada pelos municípios e o impacto principalmente da energia elétrica, que em menos de um ano ficou em torno de 70% mais cara. O referido decreto definiu novas condições para a fruição do pagamento diferido, entre elas é a de que a unidade consumidora esteja fora da zona urbana.

“Contudo, tal situação gerou aumento absurdo e insustentável para as unidades produtivas rurais de muitos municípios, especialmente os aviários, visto que em que pese estarem localizados em área urbana em razão do Plano Diretor, na prática se localizam em locais considerados 'expansões urbanas’, mas que não foram loteadas ou urbanizadas e continuam exercendo atividade agropecuária”, explicam as duas entidades.

“Requer-se que seja acolhido esse pedido a fim de que volte ao status quo de antes e inclua-se o estabelecimento de cooperativa, unidades produtoras rurais, principalmente nos aviários, ou de produtor agropecuário no pagamento diferenciado”, reforça o documento, que também conta com o apoio da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).