Paraná – Após 24 anos o programa de concessões de rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná implementado em novembro de 1997 chega ao fim. Neste final de semana, se encerraram os contratos das empresas concessionárias que administravam 2.505 quilômetros de rodovias do Paraná, subdivididas em seis lotes, licitados pelo governo Jaime Lerner. Agora, tem início um período de hiato sem cobrança de tarifas até que a nova licitação seja realizada, uma “folga” no bolso dos usuários e para o caixa das empresas.
Na época da implantação do pedágio no Paraná, o modelo de concessão previa que as empresas vencedoras seriam as que aceitassem fazer a manutenção de uma maior extensão de estradas e não as que ofertassem a menor tarifa. Além disso, os contratos estabeleciam uma série de obras e melhorias nos trechos concessionados, entre elas, muitas obras de duplicação de pistas. Contudo, essas as obras elevaram o valor tarifa que ficou sendo uma das mais altas do país.
A reação do governador Jaime Lerner na época foi imediata, meses depois do início da cobrança ele cortou pela metade o valor das tarifas, dando início a uma guerra judicial que levou à supressão de obras e a realização de aditivos contratuais. Pouco tempo depois as tarifas já estavam nos mesmos patamares, contudo, sem a contrapartida dos investimentos.
Ganharam as concessões as empresas Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas (Ecocataratas), Caminhos do Paraná, RodoNorte e Ecovia. A Ecocataratas e a Ecovia pertencem ao grupo EcoRodovia.
CPI sem efeito
Não bastassem a falta de investimentos e as tarifas altas, os contratos sempre foram alvo de suspeitas de corrupção. Uma CPI foi instalada na Assembleia Legislativa e, em um relatório de 680 páginas de junho de 2014, apontou uma série de irregularidades e fez diversas recomendações, mas sem efeito prático.
Em 2018, o Ministério Público deflagrou a Operação Integração, que levou inclusive o ex-governador Beto Richa ao banco dos réus, e escancarou um esquema de pagamento de propinas que majorou as tarifas e excluiu obras. Mais de três dezenas de pessoas respondem por ações dessa operação, foram fechados acordos de leniência com três concessionárias. A readequação do Trevo Cataratas, em Cascavel, por exemplo, é fruto desse acordo. A região, inclusive, pagou 24 anos de pedágio esperando a duplicação da BR-277 de Foz do Iguaçu a Cascavel, sem vê-la sair do papel, à exceção de alguns trechos.
O próprio governo do Estado abriu ações contra as concessionárias.
Fim do ‘terror’
Após toda essa dor de cabeça, e dos mais de R$ 46 bilhões retirados dos bolsos dos paranaenses nessas duas décadas e meia e sem a contrapartida prometida inicialmente, esse filme de terror chegou ao fim.
“Hoje é o dia do livramento. É o ponto final de um capítulo ruim no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”. Foi com esse tom que o governador Ratinho Junior pôs fim a um período conturbado da história contemporânea do Paraná.
“Com esse dia histórico, temos a oportunidade de apagar um passado ruim, marcado por um contrato mal feito que, ao longo dos últimos 24 anos, prejudicou nosso progresso, não entregou as obras previstas e gerou mentiras políticas e muita corrupção”, afirmou Ratinho Junior, durante evento no Palácio Iguaçu para anunciar o plano de operação das rodovias a partir do fim das concessões.
Ele ressaltou que prorrogar o contrato atual não seria um ato justo com a população do Paraná e, por isso, o governo do Estado teve um trabalho árduo de construção de um novo modelo ao longo dos últimos dois anos e meio, elaborado em parceria com o Ministério da Infraestrutura e sociedade civil.
Concessão maior
A nova concessão das rodovias que formam o novo Anel de Integração do Paraná, agora chamada de PR Vias e que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União, terá a extensão de 3.368 quilômetros. O novo modelo foi formatado para os seis lotes, de maneira a garantir tarifas menores, disputa livre na Bolsa de Valores e R$ 43,5 bilhões em execução de obras.
Além das 27 praças de pedágio atuais, o pacote prevê a instalação de 15 novas praças de pedágio, totalizando 42, em média uma praça a cada 70 quilômetros, incluindo a polêmica praça na BR-467, entre Cascavel e Toledo. As rodovias que passam pelo Oeste do Paraná estão inseridas em dois lotes.
O lote 05 compreende as BRs 158, 163, 369 e 467 e a PR-317, vindo de Guaíra, passando por Cascavel, e segue para o noroeste. A extensão é de 429,85 km, com previsão de que 249 km serão duplicados. O lote 06 inclui as BRs 163 e 277 e as PRs 182 e 280, vindo de Foz do Iguaçu até Cascavel, com uma via indo até o sudoeste (Pato Branco) e outra seguindo até Prudentópolis.
Das novas praças, três ficam no Oeste. Além de Cascavel e Toledo, Lindoeste e Mercedes também “ganham” praças. Mas, o lote 06 inclui ainda novas praças em Ampére e Renascença.
São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%). A malha estadual irá gerar, sozinha, um terço da arrecadação do PR Vias. Em compensação, são as rodovias que mais receberão investimentos.
O contrato será de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
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A nova concessão de rodovias não apenas propõe preços mais baixos, como prevê R$ 44 bilhões de investimentos em obras nos 3,3 mil quilômetros de rodovias. Apesar de especialistas discordarem, o governador garante que a proposta para a nova concessão irá garantir a menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir do seguro-usuário.
Durante essa semana, professores da UFPR e deputados estaduais alertaram que o novo projeto poderá ser pior do que esse que terminou isso porque as empresas não teriam condições de aplicar um valor tão alto no aposte para poder oferecer um desconto de tarifa vantajoso para os paranaenses.
Paraná inicia período sem pedágio
Até que a nova licitação das rodovias do Paraná seja realizada, as rodovias do Estado ficarão sem cobrança de pedágio. E, por conta disso, o governo do Estado montou um plano de operação para prestar atendimento ao usuário e também para a realização da manutenção das rodovias neste período.
A manutenção das rodovias federais retorna ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).
Para a manutenção dessas rodovias o Paraná já licitou serviços para 730 dias, o valor total do investimento é de R$ 93,5 milhões. Já o governo Federal irá disponibilizar R$ 220 milhões para a manutenção das estradas federais do Paraná.
Ratinho Junior ressaltou que o período é de atenção e vigilância para cuidar de rodovias extremamente importantes para a logística estadual, que funcionam como “artérias”, e que o período de transição vai levar a uma fase mais brilhante da história do Estado.
Neste período os veículos passaram apenas pelas vias laterais das praças de pedágio, já que as pistas centrais estarão bloqueadas, o tráfego será monitorado pela PRF e pela PRE.
Além disso, nos primeiros dias a remoção dos veículos para a liberação de pistas será realizado pela PM, PRF e PRE, a retirada será responsabilidade do contador. O DER já publicou um edital para a contratação de serviços de guincho para auxiliar nas rodovias até as novas concessões.
A Secretaria de Saúde do Paraná também irá reforçar o efetivo para prestação de serviço de socorro nas rodovias neste período. O trabalho será realizado pelo SAMU e pelo Siate. 39 novas ambulâncias serão adquiridas para atendimento prioritário nas rodovias. Além disso, a Sesa terá um investimento mensal de R$ 2,77 milhões para reforçar o atendimento.
Consumidor final não terá alivio com cancelas abertas
Cascavel – Apesar desse período sem cobrança de pedágio, a projeção é que isso não irá refletir diretamente no bolso do consumidor (somente no do usuário da rodovia). Isso porque o setor produtivo acredita que a diminuição do custo do valor do Transporte Rodoviário de Carga não seja repassada ao consumidor.
De acordo com Antônio Ruiz, presidente do Sintropar (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná), o custo operacional com a tarifa de pedágio de uma empresa de carga gire em torno de 17 a 23%, contudo, esse alento para a empresa deverá ser utilizado para compensar as perdas que o setor teve nos últimos meses.
“Nós não podemos dizer que com o fim do pedágio nós teremos uma redução de valores para o consumidor final ou no frete. Isso porque o setor de transporte vem sofrendo muito nos últimos 12 meses com o elevado custo operacional. O pneu, por exemplo, ultrapassa 30% no acumulado e o setor de transporte não conseguiu repassar isso ao consumidor nesse período”, avaliou.
Segundo Ruiz, esse hiato de tempo sem cobrança de tarifa ameniza a “dor” do setor, contudo, ainda não é o suficiente para compensar as perdas. “O setor precisa de um reajuste de 28% para voltar ao ponto de equilíbrio com a perda nos últimos 12 meses. Esse período vai amenizar a dor do setor com o reajuste do frete, mas não vai resolver o problema, para manter a saúde financeira”, completou.
Preocupação
Desde 2015 o setor produtivo do oeste do Paraná foi contra a renovação ou prorrogação dos atuais contratos. Contudo, o mesmo setor produtivo também foi contra o período de cancela aberta, isso porque essa situação poderá refletir negativamente no momento da assinatura dos novos contratos.
O vice-presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Alci Rotta Junior, avalia que atualmente as rodovias do Paraná estão em boas condições, contudo, neste período de cancelas abertas e sem a devida manutenção, a situação das vias poderá piorar e, além disso, as novas empresas que assumirem os trechos poderão requerer um aditivo contratual antes mesmo de começarem a operar nos trechos por conta do estado de conservação das vias.
“Temos uma preocupação muito grande com um possível aditivo das empresas vencedoras alegando péssimas condições da malha. Tudo o que podemos economizar agora pode voltar de forma negativa com esse aditivo. Desde quando a gente foi contra a renovação dos contratos a gente pregou a cobrança deveria ser mantida neste período de transição, mesmo que com uma tarifa simbólica, no valor de R$ 3 ou R$ 5 para a manutenção das estradas, para evitar esse golpe no início dos novos contratos”, disse Rota Junior.
