A DAP é emitida pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e é um instrumento fundamental para os agricultores familiares. Com o documento é possível ter acesso a dezenas de políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Para poder emitir a declaração, alguns colaboradores do sindicato participaram de treinamentos proferidos pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), em Curitiba. “Sempre estamos trabalhando para atender todas as necessidades e demandas do campo e ampliar a nossa prestação de serviço”, informou o presidente do sindicato, Paulo Orso.
Para emissão, alguns dos critérios básicos são a propriedade a ser explorada ter até quatro módulos fiscais e a renda anual familiar de até R$ 415 mil, sendo que desta no mínimo 50% precisa necessariamente vir da atividade agrícola. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção e outros, tais como aposentadorias, programas sociais, emprego no meio rural ou urbano, por exemplo.
A emissão de DAP é um serviço totalmente gratuito para o produtor. Os agricultores e pecuaristas que necessitam emitir o documento podem procurar o Sindicato Rural de Cascavel.
Também há outras instituições credenciadas para fazer o serviço, como a Emater e o Incra. Para mais informações, ligue (45) 3225-3437.
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Agora, os sindicatos também poderão executar esses procedimentos, graças a um termo de colaboração, firmado entre a Federação e a Adapar, em 2018, e que começa a ser implementado.
O primeiro passo para operacionalizar o processo é a assinatura do termo de adesão entre a Faep e o sindicato rural. Ao todo, 61 entidades já enviaram os documentos à Federação e aguardam o próximo passo: o treinamento de colaboradores realizado pela Adapar. Cada entidade sindical habilitada irá disponibilizar colaboradores para passar por essa preparação.
