Paraná - O amplo conhecimento na área técnica não tem sido levado em conta. Desta vez, os profissionais da agronomia deixaram de ser consultados sobre as novas regras para a fiscalização por parte dos peritos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou três portarias para regulamentar o credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Proagro
O Proagro é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O lançamento das novas regras gerou repúdio por parte das entidades de agronomia do País. Uma delas é a APEPA (Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário). “Não houve sequer uma consulta. Uma reunião. Estamos dentro do MDA participando quase que mensalmente de encontros e não havia motivos para nos alijar desse processo”, comenta o diretor-técnico da APEPA, Engenheiro Agrônomo Lucas Schauff. “Os engenheiros agrônomos poderiam ter contribuído para mostrar a visão da ponta, da operacionalização. É mais uma ação arbitrária para penalizar os peritos”, entende.
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Para Schauff, além da categoria dos peritos técnicos estar há anos sem reajuste, o conhecimento técnico agronômico também vem sendo desvalorizado em outros departamentos. “A desobrigação de projetos técnicos compromete a qualidade das políticas de gestão de risco”.
Governo Federal
De acordo com o governo federal, o novo conjunto de normas, definido de maneira unilateral pelo MDA e o Banco Central, marca a retomada das atividades de supervisão que haviam sido descontinuadas com a extinção do antigo MDA. As portarias preveem a utilização de tecnologias avançadas, como imagens de satélite e sensoriamento remoto, além de auditorias amostrais nas lavouras afetadas, verificando a adequação aos Relatórios de perdas elaborados pelos peritos.
O Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro, segundo o governo, volta a ser estruturado, por intermédio da criação da Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral e a definição de novos procedimentos para a apuração de irregularidades.
