Cascavel e Paraná - O avanço nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia, agora concretizado com o aceite do Bloco Europeu, é celebrado pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal como um marco relevante para o comércio internacional. Esse é um dos trechos da nota encaminhada pela associação à redação do Jornal O Paraná.
Resultado de um processo longo e tecnicamente complexo, o acordo reforça a previsibilidade comercial e fortalece as relações entre os dois blocos, com impactos graduais e bem definidos para o setor de proteínas animais. No segmento de carne de frango, a ABPA destaca que o acordo não altera nem substitui o atual sistema de cotas já existente entre o Brasil e a União Europeia, que permanece plenamente válido.
A principal novidade é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa. Esse volume será compartilhado entre os países do bloco, dividido igualmente entre produtos com osso e sem osso, e implantado de forma progressiva ao longo de seis anos, até alcançar o teto previsto no sexto ano de vigência.
Suínos
Para a carne suína, o acordo representa um passo inédito. Pela primeira vez, é estabelecido um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil. A cota final será de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de € 83 por tonelada, valor significativamente inferior ao aplicado fora da cota. Assim como no frango, a implantação será gradual em seis etapas anuais. A utilização efetiva desse volume, porém, dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à União Europeia, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.
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Ovos
O acordo também abre novas possibilidades para o setor de ovos. Estão previstos contingentes tarifários específicos, isentos de tarifa intracota, de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas. A medida cria uma oportunidade concreta para ampliar as exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado.
Exclusividade
A ABPA ressalta que todas as cotas estabelecidas são do Mercosul, e não exclusivas do Brasil, o que exigirá coordenação entre os países membros para a definição dos critérios de alocação. Os impactos econômicos positivos, segundo a entidade, serão graduais e condicionados ao cumprimento rigoroso das exigências sanitárias, regulatórias e às regras de salvaguardas, que devem ser aplicadas de forma técnica e excepcional.
Na avaliação da associação, a concretização do acordo Mercosul–União Europeia reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais no mercado global, atuando de forma complementar à produção local europeia. Sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva seguem como pilares para que o país aproveite plenamente as oportunidades abertas, dentro dos princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.
