Maluf leva 'bronca' por protelar processo, mas recebe mais prazo

BRASÍLIA – A tática é velha conhecida nos tribunais brasileiros. O advogado apresenta petições só para protelar o processo, sem real intenção de esclarecer pontos da investigação. Às vezes dá certo, arrastando a conclusão do julgamento. Mas em outros momentos pode render uma bronca do juiz. Foi o que aconteceu com o deputado Paulo Maluf (PP-SP). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa e se justificou: ?o pleito se revela manifestamente protelatório?. Apesar da reprovação, Fux deu um prazo extra para que o deputado possa apresentar sua defesa final no processo em que é réu por crime eleitoral.

O deputado é suspeito de ter omitido na prestação de contas da campanha de 2010 R$ 168 mil doados pela empresa Eucatex, de propriedade da sua família. Em depoimento prestado em 24 de agosto do ano passado, Maluf negou ter ingerência nas contas de sua campanha. Segundo ele, quem tratava disso era a comissão financeira eleitoral registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O deputado disse inclusive que nunca procurou financiadores de campanha.

Em 20 de setembro, Maluf pediu a Fux que ele expedisse um ofício a seu partido, o PP, para que informasse a relação de todos os materiais para a campanha de deputado federal do réu em 2010. Em 10 de outubro, Fux autorizou o pedido. Em 9 de novembro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), respondeu, dizendo que ?não confeccionou, enviou ou forneceu qualquer material de propaganda para a campanha de Deputado Federal, do Sr. Paulo Maluf, ou mesmo para qualquer outro candidato do partido, quer candidato a governador, senador, deputado federal ou estadual?.

Em 16 de dezembro, Fux deu 15 dias para que a defesa e a acusação apresentassem suas alegações finais. Como o STF entrou de recesso logo depois, o prazo foi automaticamente estendido para fevereiro de 2017. No dia 1º de fevereiro, a defesa de Maluf apresentou novo pedido, alegando que PP não respondeu corretamente a primeira solicitação. Aproveitou também para pedir que fosse suspenso o prazo de apresentação de alegações finais, ganhando mais tempo. Em 9 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer avaliando que a medida solicitada pela defesa do deputado era protelatória.

Em 21 de fevereiro, Fux negou o novo pedido, tachando-o de protelatório. Ainda assim, mesmo tendo esgotado o prazo de 15 dias dados anteriormente, o ministro decidiu conceder mais 15 dias (descontado feriados como o Carnaval) para que Maluf pudesse apresentar suas alegações finais. Caso não responda, sua defesa será substituída pela Defensoria Pública.

?Primeiramente, a defesa poderia, sponte sua (por iniciativa própria), solicitar as informações ao partido e juntar aos autos, sem necessidade de interferência ou requisição do Poder Judiciário. Em segundo lugar, as informações foram solicitadas ao Partido Progressista, que respondeu negativamente à indagação quanto ao recebimento de materiais de campanha. Por fim, não há qualquer demonstração da necessidade da referida prova, para apuração de um delito documental, como o de que tratam os autos?, escreveu Fux.