Corbélia – O tema do dia de ontem em Corbélia foi a decisão da Segunda Câmara do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) de julgar procedente a tomada de contas extraordinária instaurada por determinação do Acórdão nº 1016/12, que julgou irregular o convênio mantido em 2008 e 2009 pela prefeitura com o Indecorb (Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania).
A tomada de contas foi instaurada para apurar ausência de comprovação da realização das despesas, cobrança de taxa administrativa sem a demonstração do caráter indenizatório, ocorrência de despesas que não estariam descritas no objeto da parceria, ausência de termos aditivos e terceirização dos serviços públicos municipais na área da saúde.
Na inspeção, a Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal constatou que nenhum dos objetivos da parceria foi atingido pela Oscip (organização da sociedade civil de interesse público), que fora contratada principalmente para atender à demanda por atendimento na área da saúde.
Notícias Relacionadas
Doação de Órgãos
Dia Nacional da Doação de Órgãos: conheça a história da jovem que vive há três anos sem rins
A espera por um transplante é uma luta diária que impõe desafios físicos e psicológicos. No dia 27 de setembro celebra-se o Dia Nacional do Doador de Órgãos, uma data dedicada a conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e a incentivar que famílias e amigos discutam o tema. Jucimara dos Santos, moradora de […]
Futsal
Em desvantagem, Stein decide vaga na LFF
O Stein Cascavel perdeu a invencibilidade na temporada justamente no momento de um play-off. A derrota para a ADEF, em Brasília, por 1 a 0, faz com que o time tenha a necessidade de vitória no jogo marcado para este domingo, às 16 horas, no Ginásio da Neva. As brasilienses jogam por um empate no […]
DEVOLUÇÃO
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, determinou o recolhimento integral do repasse, que soma R$ 3.524.162,59, corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. A restituição deve ser feita pelo Indecorb, por Costa e por Fontana. O ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 2.901,26 e outra equivalente a 10% do valor do dano.
