BRASÍLIA – Depois de mais de quatro horas de debates, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 241 encerrou a discussão sobre o projeto, que fixa um teto para os gastos públicos. Os deputados agora se prepararam para iniciar a votação. Segundo o relator da PEC, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o texto será aprovado com facilidade.
A Comissão Especial é composta de 30 parlamentares e, de acordo com Perondi, o total de votos a favor pode ficar entre 22 e 24. Na segunda-feira, o projeto será votado no plenário da Câmara. O relator disse que também está otimista em relação a resultado da votação na casa na semana que vem, mas não quis arriscar um placar.
PEC do teto dos gastos: entenda a proposta
A oposição, liderada pelo PT e pelo PCdoB, tentou obstruir a votação na Comissão por várias vezes ao longo da manhã e do início da tarde, mas não conseguiu apoio. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a dizer que a PEC é ?um verdadeiro desatino?. O texto estabelece que, por um prazo de 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior. Isso significa que elas não terão aumento real:
? Se essa PEC for aprovada, um professor só vai ser contratado na universidade quando morrer um aposentado. Ela vai congelar por 20 anos a evolução social no Brasil. Esta PEC é um verdadeiro desatino.