BRASÍLIA ? Candidato derrotado no primeiro turno à prefeitura de Florianópolis (SC), Elson Pereira (PSOL) entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) contra Angela Amin (PP), candidata classificada ao segundo turno. Terceiro colocado na disputa, Pereira alega que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os direitos políticos de Angela por cinco anos impede a continuidade da candidatura dela. Assim, ele deveria ocupar a segunda vaga pela disputa final da prefeitura.
Na representação, ele alega que o ministro do STJ Mauro Campbell Marques decidiu pela suspensão dos direitos políticos de Angela no dia 28 de setembro, três dias antes do primeiro turno das eleições. A publicação da decisão, porém, ocorreu apenas na última segunda-feira, dia 3. Nesta quinta-feira, em encontro com eleitores nas ruas de Florianópolis, Pereira questionou a demora na publicação da decisão e disse que as eleições na cidade enfrentam uma insegurança jurídica.
? Ela (Angela Amin) não pode sequer votar, ainda mais ser votada. Diante dessa insegurança, nós estamos pedindo uma reconsideração do registro da candidata ? disse Pereira.
Em nota publicada em uma rede social, a coligação Vivacidade, formada pelo PSOL, PV e Rede, afirma que a “crise jurídica” das eleições na capital catarinense precisa ser resolvida com brevidade. “Não pode haver segundo turno com alguém que teve seus direitos políticos suspensos e nem tampouco com somente um candidato disputando”.
A DECISÃO DO STJ
Angela Amin foi condenada pelo STJ por improbidade administrativa, acusada de fazer promoção pessoal em propagandas institucionais da prefeitura de Florianópolis, quando comandou a cidade, entre 1997 e 2000. O ministro Mauro Campbell acolheu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina e reconsiderou o voto de um desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, Newton Trisotto.
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Na época, Angela Amin foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1 milhão, além de pagar uma multa de R$ 200 mil. Na decisão da semana passada, Campbell argumentou que a devolução do valor gasto “não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas conseqüência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade.
Logo após a decisão, Angela Amin usou as redes sociais para se defender. Disse estranhar a decisão do STJ e confirmou que vai recorrer.
? Me causa profunda indignação que agora, 16 anos depois, e estranhamente, apenas um dia depois do primeiro turno este assunto volte à tona. Vamos recorrer mais uma vez dessa injustiça e tenho plena convicção que não fiz nada de errado ? disse em vídeo publicado na terça-feira.
No último domingo, Angela Amin ficou em segundo lugar no primeiro turno em Florianópolis, com 24,57%. Elson Pereira, o terceiro colocado que recorre ao TRE-SC, alcançou 20,6% dos votos válidos. A diferença entre os dois foi de 9,8 mil votos. O primeiro colocado, Gean Loureiro (PMDB), somou 40,39% dos votos válidos.
(Estagiário, sob supervisão de Francisco Leali)
