Brasil - Insanidade é fazer as mesmas coisas esperando resultados diferentes. A frase, atribuída ao físico alemão Albert Einsten, ilustra com perfeição como o governo tem conduzido as principais medidas econômicas do País nos últimos tempos, em especial, às relacionadas ao setor responsável por carregar nas costas o PIB nacional: o agronegócio. A sucessão de equívocos e trapalhadas do Governo Lula III penaliza o brasileiro, ludibriado com frases e promessas vagas.
Mais uma vez, o setor produtivo do País torce o nariz para as medidas anunciadas pelo governo federal, sob a desculpa esfarrapada de que “são necessárias”, tal qual as restrições orçamentárias recentemente anunciadas. E é aí que mora o perigo: o Plano Safra 2025/26, que de acordo com fontes do segmento do agronegócio, deve ser anunciado no dia 30 de junho, podem ser insuficientes justamente por conta dos “ajustes” governamentais.
Em contrapartida, as entidades do agro e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), querem um subsídio superior ao do ano passado, como consequência da taxa básica de juros fixada em 15%. Por sua vez, o anúncio do Plano Safra para a agricultura familiar, deverá ocorrer em 1º de julho.Enquanto isso, essa definição sobre o montante de recursos imprescindíveis para potencializar a agricultura e a pecuária têm sido exaustivamente debatidas em reuniões dos ministérios envolvidos, como Agricultura, Economia e Desenvolvimento Agrário.
R$ 475,5 bi
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e demais entidades, o discurso é um só: que o valor a ser subsidiado para a nova temporada seja superior aos R$ 475,5 bilhões correlatos ao último Plano Safra. Entretanto, o governo federal não descarta a possibilidade de ao menos manter o mesmo valor aportado na temporada anterior, objetivando cumprir a meta fiscal desse ano.
O Plano Safra divide as atenções com o bloqueio de R$ 445,1 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, destaque no Caderno Rural do Jornal O Paraná, desta semana. O corte foi anunciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para acalmar os ânimos do setor produtivo, o governo federal argumentou que esse cenário tender a ser provisório.
“Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, destaca o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos. O Ministério da Agricultura publicou nessa semana, resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, autorizando a distribuir do Prêmio de Seguro Rural até agosto.
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Só 280 milhões
Conforme informações do governo federal, serão disponibilizados mais R$ 280 milhões aos produtores para contratações de apólices para as culturas de inverno. Para as frutas, o valor é de R$ 36 milhões e para a modalidade pecuária, R$ 7,5 milhões. Já para as florestas, será R$ 1,5 milhão e para as demais culturas, R$ 35,5 milhões.
Marco Regulatório dos Agrotóxicos
Com a apreciação de nove vetos do Governo Federal, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”. Sancionada no fim de 2023, a nova lei (Lei nº 14.785/2023), atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil.
Para a CropLife Brasil, associação que representa a indústria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agrícolas, ao garantir maior modernização e segurança jurídica, o novo marco representa um importante passo para o desenvolvimento setor agrícola e para o País.
O diretor-presidente na CLB, Eduardo Leão, comenta que a nova lei, que substitui uma legislação em vigor há quase três décadas, alinha o Brasil aos grandes produtores agrícolas mundiais.
Segundo ele, a regulamentação do marco legal trará o ambiente jurídico necessário para que as empresas inovem, ao mesmo tempo em que asseguram os mais elevados padrões de proteção. “A nova legislação cria processos mais avançados e transparentes, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas.
A lei beneficiará produtores e consumidores, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais” explica Leão.
