Brasil - Mais uma vez, como esperado, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o chamado “Núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais 6 denunciados se tornaram réus e, agora, já são 13 pessoas que responderão processo penal na corte. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam, sem divergência, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos e que aceitou a denúncia. Há cerca de 30 dias, Bolsonaro e mais 7 denunciados foram tornados réus no mesmo processo.
Com o julgamento de ontem, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação no STF por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Mais uma vez, em posição vencida e sem força de promover qualquer movimento contrário no processo, Luzi Fux, defendeu que o julgamento das ações da suposta tentativa de golpe fosse levado ao plenário da Corte, porém, acompanhou integralmente o voto de Moraes.
“Boa-fé”
Após longo voto, Alexandre de Moraes repetiu a mesma estratégia utilizada quando a mesma turma tornou Bolsonaro réu. O ministro exibiu vídeo (fora dos autos) com as imagens o “8 de Janeiro” e propôs uma reflexão: “As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?”.
E completou: “Por que, para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?”
Próximos passos
Com as denúncias da PGR acatadas, dá-se início ao processo penal. A primeira etapa é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos. Na sequência, a Primeira Turma decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra antes do final de 2025, para evitar que o julgamento entre no ano eleitoral de 2026, quando um novo presidente da República será escolhido.
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Celulares censurados
Durante discurso no Plenário nesta terça-feira (22), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por proibir a entrada de celulares na sessão que analisava denúncia contra o ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, e outros acusados. O parlamentar afirmou que a medida restringiu o exercício da advocacia e a cobertura jornalística do julgamento, classificando o episódio como censura e um sinal de “desequilíbrio institucional”.
“Que democracia é essa em que, excepcionalmente, numa sessão específica de julgamento no STF, não se pode adentrar com celulares? Que medo é esse? Onde está escrito? Em que norma processual ou legal?”, questionou o senador.
O “segredo” da geolocalização
Marcelo Almeida Sant’Anna, um dos advogados de defesa d o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, reafirmou durante e depois do julgamento de ontem (22) que não teve acesso a dados de geolocalização que provariam que Martins não participou das “reuniões do golpe de Estado”. Martins é apontado pela PGR como o responsável por apresentar e sustentar a “minuta de golpe” a Bolsonaro que decretaria estado de sítio no país para dar legitimidade ao golpe.
Sant’Anna disse que os dados coletados por antenas de telefonia não foram cedidos à defesa, apenas o da suposta viagem no final de 2022 aos Estados Unidos “que hoje sabemos que nunca existiu”. “O que ficou muito claro hoje (ontem) é que há provas que não foram exibidas. E não estamos falando de vídeos; estamos falando de dados de geolocalização”, disse afirmando que “o Ministério Público acessou esses dados, a Polícia Federal acessou também esses dados, tanto é que posteriormente os utilizou em um relatório de inteligência. Nós (defesa), também dentro da investigação, peticionamos querendo comprovar determinadas datas; esses dados foram parcialmente exibidos para defesa técnica, tão somente em relação a 30 de dezembro a 2 de fevereiro de 2023 e 2024. E depois, estes dados, simplesmente, na totalidade nós não localizamos mais”.
E completou: “Estes dados de geolocalização são necessários para que possamos fazer a contraprova, então, o Ministério Público tem acesso à única informação que poderia levar a rejeição da denúncia e não os compartilha”.
