BRASÍLIA – A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), protocolou na Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira um pedido de apuração contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede que seja aberto inquérito criminal contra Gilmar se for comprovada conduta imprópria do ministro ao declarar, na última terça-feira, que ?promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade?.
Para a associação, se algum juiz ou membro do Ministério Público ameaçou políticos, a denúncia precisa ser feita formalmente, para a apuração da infração. No entanto, conforme exposto na petição, ?não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no país?.
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A Frentas também afirma que as acusações são graves e não trazem qualquer demonstração concreta de veracidade. A afirmação, portanto, ?serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura? e ?precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)?
