RIO ? O Procon Estadual autuou a empresa B2W, responsável pelo site das Lojas Americanas, por veicular propaganda enganosa. A empresa anunciou no site da loja de departamentos que começaria, no dia 22 deste mês, uma promoção de aniversário na qual os produtos marcados com o selo da liquidação teriam o menor preço dos últimos 30 dias. O Procon-RJ coletou os preços de diversos produtos no site no último dia 17 e comparou com os anunciados na data de início da promoção. O levantamento apontou que sete modelos de tênis cano médio da marca Luk eram vendidos a R$ 69,99 em 17 de agosto e estavam custando R$ 79,99 no dia 22. Ou seja, o calçado estava mais barato antes da liquidação.
Com isso, ficou caracterizada a propaganda enganosa, uma vez que as Lojas Americanas prometeram o preço mais baixo dos últimos 30 dias, mas não cumpriram as condições anunciadas. A prática é proibida pelo Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o Artigo 30 do CDC estipula que toda informação veiculada com relação a produtos ou serviços obriga a empresa a cumprir o que foi oferecido.
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A B2W tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, é de cerca de R$ 9 milhões.
