SÃO PAULO. O juiz Alberto Alonso Muñoz, determinou neste domingo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do reajuste do salário dos vereadores de São Paulo, aprovado no último 20. O magistrado aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil. O índice de reajuste foi de 26,3%.
O juiz Alberto Alonso Muñoz, que estava de plantão, entendeu que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais).
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