SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira em São Paulo que
não descarta a possibilidade de o governo reabrir um novo programa de
repatriação de recursos no ano que vem. Para o ministro, o Congresso é soberano
para decidir sobre o tema. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, o
ministro disse que “quanto mais se arrecadar, melhor”. Meirelles participou de evento na Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
? Possibilidade existe. Já existem países que fizeram mais de uma rodada. É
absolutamente possível que o Congresso decida, já que é soberano para isso.
Quanto mais arrecadar melhor, portanto não temos nada contra um novo projeto,
que seja consistente. Acho que se o primeiro programa de repatriação foi um
sucesso, isso pode encorajar outras pessoas que estavam com medo a regularizar
seu capital ? afirmou o ministro sem fazer qualquer previsão sobre quanto uma
nova repatriação poderia arrecadar aos cofres do governo.
Meirelles disse
que o programa de repatriação, que se encerrou na segunda-feira e arrecadou
quase R$ 51 bilhões em impostos e multas, foi muito bem sucedido. Comparado a
outros países que fizeram programas de regularização de recursos similares, o
programa brasileiro foi um ?grande sucesso?.
? Economias muito maiores que a nossa, como os EUA, e economias menores, como
Portugal, fizeram programas de repatriação, mas proporcionalmente o Brasil teve
um sucesso grande. Os quase R$ 51 bilhões arrecadados e quase R$ 170 bilhões
regularizados é um número expressivo ? afirmou.
O ministro disse que a previsão de arrecadação com a repatriação que o
Ministério da Fazenda enviou ao Tribunal de Contas da União tinha uma faixa
grande, já que havia muita incerteza sobre o total de recursos mantidos por
brasileiros no exterior não regularizados. A estimativa era que a arrecadação
variaria entre R$ 8 bilhões e R$ 50 bilhões.
? Foi acima do máximo da nossa previsão ? comemorou.
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Meirelles disse
que o programa de repatriação também mostrou que os brasileiros que estão com
recursos irregulares no exterior há muitos anos estão dispostos a regularizar o
capital, pagar os tributos e a multa e trazer o dinheiro para investir aqui. Ou
mesmo mantê-los regularizados lá fora e trazer a qualquer momento.
? Isso mostra confiança nas instituições brasileiras e na economia. No devido
tempo, esse dinheiro mexe com a economia. Não há um influxo súbito de capitais.
Isso está vinculado às oportunidades de investimento, à melhora gradual da
economia, do crescimento do país, mas são recursos que estão lá fora disponíveis
para serem investidos no país ? afirmou.
Dos R$ 51 bilhões, cerca de R$ 38,5 bilhões é a parcela que vai para o
governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios,
proporcionalmente, o que vai significar uma ajuda crucial para os estados que
neste momento em que estão em dificuldade financeira, afirmou.
Segundo o ministro, dos R$ 38,5 bilhões, uma parte menor será utilizada para
que o governo atinja a meta do resultado primário em 2016. O valor, disse ele,
será divulgado na quinta-feira. Além disso, existe uma provisão que deve ser
feita para uma possível frustração de arrecadação até o fim do ano. E mais da
metade será utilizada para pagamento dos chamados ?restos a pagar?, que são
muito altos e foram deixados pelo governo anterior:
? Isso é muito importante porque governo tem que começar a acertar as suas
contas, pagando as suas dívidas e isso já começa a ser feito. Será um uso muito
importante.
Ele disse que o uso de parte dos recursos para o pagamento de restos a pagar
aumenta a credibilidade do teto de gastos.
