RIO – Eike Batista reinicia o processo de julgamento pela Justiça Federal por acusações de crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading) na terça-feira. A audiência de instrução é a primeira de uma ação penal referente a operações irregulares com ações da OSX, empresa naval do grupo “X” e atualmente em recuperação judicial, realizadas pelo empresário em 2013. E acontece pouco mais de dois anos após uma única convocação relativa a outra ação penal contra o ex-bilionário.
Eike, porém, não estará sentado no banco dos réus. Os advogados do empresário conseguiram autorização do juiz Vitor Barbosa Valpuesta, titular da 3ª Vara Federal, para que ele não compareça à audiência. No dia, serão ouvidas testemunhas.
A defesa do criador do grupo “X” pediu ainda que o julgamento fosse adiado já que, poucos dias depois, na sexta-feira, 16 de dezembro, ele será julgado em processo referente à OSX na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também por uso de informação privilegiada. Valpuesta, contudo, não deferiu o pedido.
Os advogados de Eike sustentaram que o julgamento do processo na CVM seria fundamental para a defesa, pois suas disposições teriam influência decisiva na produção da prova testemunhal a ser colhida na ação penal da OSX.
O magistrado negou ligação entre os dois processos. “As instâncias administrativa e penal são independentes, de maneira que, se o julgamento de uma não condiciona a outra, muito menos o andamento de uma haverá de condicionar a outra”, enfatizou o juiz em sua decisão.
Em março de 2015, as ações penais contra o empresário voltaram ao começo, quando o juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelo caso, foi afastado de suas funções após ter sido flagrado conduzindo o Porsche apreendido de Eike pela Justiça, entre outras irregularidades na condução do processo.
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Em dezembro do ano passado, o procurador José Maria Panoeiro, do Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), reapresentou as denúncias contra o empresário à Justiça Federal.
Em paralelo, processos da CVM que apuram irregularidades em empresas fundadas pelo empresário têm prosseguimento. Em março de 2015, Eike foi condenado a pagar R$ 1,4 milhão em multas após o julgamento de quatro processos relacionados às companhias MPX, LLX, CCX e OGX.
Tanto a ação penal quanto o processo sancionador da CVM tratam da venda de ações da OSX por Eike, controlador da empresa, em abril de 2013, caracterizando o crime de insider trading. É que a operação foi feita anteriormente à divulgação de fato relevante ao mercado informando de alteração no plano de negócios da companhia e de adversidades enfrentadas pelo grupo. Com a venda dos papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares.
? A venda foi justificada em razão da ordem da BM&FBovespa para enquadramento do número mínimo de ações em circulação da companhia (OSX). Portanto, a conduta do Eike foi motivada (pela) e dentro da lei. Dias depois dessa venda, Eike aportou US$ 120 milhões para socorrer a OSX, conforme fato relevante de 17 de maio de 2013 ? disse o advogado Darwin Corrêa, que atua na defesa do empresário.
Na Justiça Federal, pesa ainda uma acusação por manipulação de mercado motivada por uma apresentação institucional da OGX, a petroleira fundada por Eike, atual OGPar e também em recuperação judicial, de junho de 2013. Ela informava que o navio-plataforma FPSO OSX-2, de propriedade da empresa naval e que encontrava-se na Ásia, iniciaria produção de petróleo no Brasil no segundo semestre daquele ano. Em abril de 2014, porém, o Conselho de Administração da OSX, sustenta o MPF-RJ, decidiu que não iria mais trazer o navio-plataforma para o país.
? É uma acusação sem fundamento. Juntamos provas na defesa de que a plataforma OSX-2 viria, sim, ao Brasil para iniciar a exploração de petróleo. A acusação diz que a notícia era falsa. Mas provamos que a OSX tinha praticado todos os atos preparatórios para a vinda da plataforma ? diz Corrêa.
