Brasília – A CPM (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os fatos do dia 8 de janeiro vai ouvir hoje (11), às 9h, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de articular uma intervenção militar contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após as eleições do ano passado. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação. A oitiva de Mauro Cid estava prevista para a última terça-feira (4), mas o encontro da CPMI foi adiado devido ao calendário de votações na Câmara dos Deputados (a comissão é composta tanto de deputados quanto de senadores).
Uma perícia da PF (Polícia Federal) encontrou no telefone celular de Cid trocas de mensagens com outros militares, tratando de ações que configurariam um golpe de Estado. As mensagens foram reveladas pela imprensa e depois tornadas públicas pela Justiça. Um dos interlocutores, o coronel Jean Lawand Junior, já depôs à CPMI. Ele negou as alegações, mas teve sua versão contestada pelos parlamentares e pode ser indiciado por falso testemunho.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que Mauro Cid é obrigado a prestar depoimento à CPMI. Ele pode ser acompanhado por advogados e tem o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que o incriminem. Como está sob custódia da Justiça, também receberá escolta policial.
O depoimento é fruto da aprovação de vários requerimentos de convocação, um deles é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI.
Bolsonaro
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro será ouvido na quarta-feira (12) pela Polícia Federal no inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar passou a ser investigado após informar que teria recebido proposta para participar de um plano de golpe de Estado. O caso também envolveu o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que já foi ouvido pela PF no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, onde está preso desde fevereiro.
Marcos Do Val envolveu Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em suas declarações. Além disso, o parlamentar é investigado por divulgar documentos sigilosos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas redes sociais.
Esta será a quarta vez que Bolsonaro irá prestar depoimento à Polícia Federal desde que retornou dos Estados Unidos, em março deste ano. Desde então, ele compareceu à sede da PF para ser ouvido no inquérito que investiga os dados falsos inseridos em cartões de vacina; a respeito das joias presenteadas a ele e a mulher, Michelle Bolsonaro, pela Arábia Saudita; e sobre as investigações dos atos de 8 de Janeiro.
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Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, ontem (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. Com a decisão, caberá a PGR (Procuradoria-Geral da República) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.
Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo. A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Lula poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.
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Comissão de Segurança Pública do Senado fará audiência pública sobre os presos de “8 janeiro”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário ontem (10), informou a realização de audiência pública na CSP (Comissão de Segurança Pública), dia 13 de julho, para debater a prisão de envolvidos na invasão e ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano, assim como a violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.
“Queremos contribuir para que em nosso país a Justiça não seja cega, surda, muda e desumana para alguns, enquanto é condescendente com outros. Basta de dois pesos e duas medidas. Basta de perseguição política. Que a verdade, a justiça e o bom senso prevaleçam em nossa nação”, disse o senador, que lamentou a situação enfrentada pelos presos ao ouvir relatos dramáticos de familiares e dos detidos de que há violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, além da falta de acesso aos autos, audiências de custódia e a falta de individualização das condutas.
“É perverso o que está acontecendo com a manutenção da prisão de pessoas inocentes por mais de seis meses, numa lamentável aplicação do padrão de dois pesos e duas medidas”, afirmou.
O senador citou o caso de duas crianças, de três e oito anos, que foram obrigadas a viver sem os pais durante seis meses, enquanto eles estavam presos, sem direito à defesa e sem acesso aos advogados. Girão ressaltou que a irmã das crianças trancou a faculdade e deixou o emprego para cuidar dos irmãos. De acordo com o senador, o tempo que essas crianças passaram longe dos pais nunca será reparado. “Cadê a turma dos direitos humanos, que enche a boca para dizer que defende os direitos humanos no Brasil?! Sumiu todo mundo? Sumiu o pessoal da esquerda, que sempre fala que são os grandes defensores dos direitos humanos. Nada. Zero de interesse com relação a esse caso”, questionou.
Para o parlamentar, é necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocentes.
Foto: Arquivo/Presidência da República
