Brasília – No sentido contrário da pressa do governo e da liderança do Congresso Nacional em aprovar a reforma tributária, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) reuniu representantes de diversas cidades na Câmara dos Deputados e propôs mudanças no texto substitutivo do projeto que tramita no legislativo federal. Em coletiva de imprensa, ontem (4), prefeitos demonstraram grande preocupação com o aumento de impostos em alguns setores e um possível impacto negativo na arrecadação dos municípios.
A proposta apresentada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) prevê a substituição dos cincos tributos atuais pelo IVA (Imposto de Valor Adicionado), que será chamado de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A linha central da proposta bancada pelo governo é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios.
Prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira afirmou que o grupo não é contra a reforma, mas que não concorda com a forma como ela vem sendo conduzida. “Estamos nos posicionando contra a reforma da maneira que está sendo conduzida. Ela tem alguns aspectos que vamos discutir, porque ela fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e a possibilidade de arrecadação dos municípios diminui, causando prejuízos. Faz uma concentração de recursos no governo federal como nunca visto. Vamos ter aumento de impostos no setor de serviços, em alguns setores até 50%. Isso vai causar impactos nas cidades”, declarou.
O presidente da FNP ainda criticou a urgência dada pela Câmara dos Deputados para a votação, antes recesso parlamentar. “Há menos de uma semana o relator apresentou o relatório. Uma semana para discutirmos a reforma tributária no Brasil? A FNP ainda não foi ouvida. Estamos defendendo que essa reforma seja adiada. Por que votar até sexta? Por que não discutir?”, questionou.
Nogueira ainda afirmou que os prefeitos são o grupo que recebem menos recursos e que não podem perder receitas.
Sem consenso
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com os prefeitos para ouvir suas demandas, mas pontuou que o texto final não será “consenso”. “Estamos abertos a construir nesse texto constitucional a melhor solução federativa, a melhor solução política que nos dê conforto e tranquilidade para votar. Mas não vamos ter um texto de consenso”, declarou em evento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que discutiu as propostas de alterações tributárias feitas por prefeitos, também ontem, em Brasília.
O relator afirmou que o texto prioriza apontamentos dos Estados, municípios e União, independente de partidos políticos. “Essa não é uma reforma de partido político, de direita, nem de esquerda e centro. Essa é uma reforma do Brasil”, disse. “Não vamos permitir que se contamine com a política radical porque não temos interesse nela. Temos que pensar no nosso país. Essa proposta nasceu no Parlamento e está sendo discutida com municípios, Estados e União”, destacou. Ainda ontem, Ribeiro tratou dos últimos detalhes do relatório final com governadores e bancadas dos Estados.
A terça-feira ainda foi marcada por um protesto da FNP, no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a reforma tributária. Já o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, ressaltou os ganhos da reforma tributária aos municípios, e detalhou alguns pontos que a entidade pede que sejam alterados na proposta, como a participação de representantes municipais no Conselho Federativo, que vai gerir o chamado IBS, imposto previsto pra ser criado a partir da junção do ICMS e do ISS; e a distribuição automática dos recursos diretamente aos municípios.
Posicionamento da FNP
Em documento aberto divulgado ontem, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, representam mais de 60% da população do país, afirmaram que “são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres. A proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”.
Pelo documento, os gestores ainda afirmaram que “Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo.”
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
