Coluna OAB: Quem ganha é a sociedade, pedágios e visibilidade trans

Quem ganha é a sociedade

Fundada há 47 anos, a OAB-Cascavel é muito mais que uma entidade de defesa da classe advocatícia. Ela defende os interesses da sociedade. Foi assim durante vários momentos de sua existência, nacional, estadual e local/regional. É a grande defensora da bandeira democracia. E se mantém vigilante em assuntos de interesse de todos. O advogado e a advogada, nossa principal razão de existir, é o cerne do trabalho, mas a harmonia institucional, o estado democrático de direito, a defesa das liberdades, o amplo direito ao contraditório e de uma sociedade livre, igualitária e plural, são motores que nos guiam. “Uma de nossas lutas é que a democracia se espalhe também pelo ambiente da OAB: somos defensores, intransigentes, de eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem, escolha que, no momento, ocorre de forma indireta. Defendemos a bandeira cada advogado um voto”, destaca o advogado Jurandir Parzianello, presidente da Subseção.

Pedágio

O modelo imposto de cima pra baixo pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculada ao Ministério dos Transportes, cujos critérios apresentados atendem ao interesse das pedagieiras, a exemplo de estabelecer um desconto máximo para tarifas, constitui um absurdo que precisa ser combatido com unhas e dentes pela sociedade. “Temos que ter órgãos e entidades que defendam o interesse dos usuários, pois as rodovias são do povo. Num modelo liberal, que prega a livre iniciativa, é necessário debate público mais transparente, onde aspectos regionais e produtivos estratégicos sejam levados em conta, especialmente uma tarifa módica e justa, pois a atual é inaceitável. E mais, querem explorar uma nova praça de pedágio de Toledo a Cascavel, por quê? Somos contrários a qualquer modelagem injusta e abusiva”.

Conquista

Uma recente conquista que trouxe benefícios à sociedade foi através da Comissão de Prerrogativas Profissionais. Problemas que afetam diretamente a rotina de trabalho de advogados no sistema prisional local, cujos reflexos causam transtornos a familiares e aos próprios detentos, foram exaustivamente discutidos durante recente reunião. Um dos assuntos tratados foi a garantia da presença e da permanência de um advogado, quando chamado por cliente preso em flagrante, em sala junto à 15ª SDP, onde a PM confecciona boletins de ocorrência. Esse espaço, historicamente, foi protagonista de alguns problemas quando o acesso ao advogado não foi permitido.