ADI pelo Paraná: extinção de créditos tributários, Prêmio Gestor Público e Casa Fácil - O Paraná

Pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micros e pelas pequenas empresas integrantes do Simples. A medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do coronavírus. “Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro. A renegociação de dívidas com a União será facilitada nos termos da Lei do Contribuinte Legal.

Prêmio Gestor Público

A oitava edição do Prêmio Gestor Público Paraná, do Sindafep, listou 175 projetos de 70 cidades. A premiação reconhece as boas práticas da gestão pública e é uma das mais importantes do País. “O prêmio reconhece que os municípios estão trabalhando, não só na saúde, mas também no meio ambiente, na segurança, entre várias outras áreas”, afirma Laerzio Chiesorin Junior, do Sindafep.

***Uma hora a mais

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que o horário de votação das eleições municipais deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia da covid-19. “Estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse.

Ajuda humanitária

A embaixada do Líbano no Brasil está solicitando ajuda humanitária para o atendimento às vítimas da explosão ocorrida em Beirute. A explosão matou ao menos 135 pessoas. Outras 5 mil estão feridas. O governo libanês pede assistência médica, inclusive suprimentos hospitalares; alimentos básicos como trigo, farinha e enlatados; materiais de construção e equipamentos para a reconstrução do porto da capital libanesa.

Casa Fácil

O Estado vai viabilizar a construção de 4.163 novas casas – investimento de R$ 540 milhões – por meio de uma modalidade do Programa Casa Fácil Paraná. As cidades atendidas serão Arapongas (1.479 casas), Londrina (1.474) e Ponta Grossa (1.210). “Londrina, Arapongas e Ponta Grossa são três cidades importantes para o desenvolvimento do Paraná. Nos deixa muito motivados poder anunciar um investimento desse porte de mais de R$ 500 milhões”, destacou o governador Ratinho Junior.

***Operação eleições

Forças de segurança de sete estados e os tribunais regionais eleitorais se reuniram, em Curitiba, com representantes do Ministério da Justiça para definir a Operação Eleições 2020 do Sul e do Sudeste.

Setores essenciais

Em 2020, a Assembleia Legislativa já destinou R$ 203,7 milhões ao Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. As áreas prioritárias foram a saúde, a educação e a manutenção de projetos importantes. “Esse gesto é uma demonstração de respeito ao momento que o Paraná está vivendo de pandemia. É uma medida que visa cuidar da vida dos paranaenses”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Zona de conforto

O secretário Beto Preto (Saúde) voltou a reforçar que no Paraná “não há nenhuma zona de conforto”. “Os números não estão baixando ainda. Continuamos trabalhando com certo equilíbrio, uma média móvel que segura o número de casos. Porém, ainda longe do que gostaríamos”, disse.

***Eleitores

O Paraná tem 8.152.710 de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano para prefeito e vereador, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Curitiba, o número de eleitores nessa condição é de 1.349.888. Em todo o País, que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar, segundo o TSE.

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