O que muda com a MP trabalhista na crise do coronavírus

Brasília – Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da covid-19, o governo editou uma MP (Medida Provisória) alterando algumas regras trabalhistas.

• Após repercussão negativa, Bolsonaro revoga artigo que permitia suspensão de contrato de trabalho
• Governo publica MP que permite suspensão de trabalho por quatro meses, sem salário

O ponto mais polêmico – a possibilidade de suspender o contrato de trabalho por quatro meses sem “compensação” para o empregado – foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro após a ampla repercussão negativa.

Mas outros pontos continuam valendo. Teletrabalho, férias, feriados, banco de horas… Veja o que muda nas relações com o texto que já está em vigor, mas precisa ser aprovado em 120 dias pelo Congresso.

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial;

O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência;

Um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado;

Quando o empregado não dispuser do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado;

Se o empregado não dispuser de equipamento e a empresa não puder fornecê-lo, o tempo normal da jornada de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador;

Libera o teletrabalho também para estagiários e aprendizes.

Banco de horas

A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores.

A interrupção da jornada de trabalho com regime especial de compensação ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal;

A compensação futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poderá ocorrer com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas;

A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo;

A compensação deverá ocorrer no prazo de até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

Férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias.

Férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido;