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STF manda governo do Estado exonerar Eliezer

Cascavel – O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou pedido de liminar e determinou que o governo do Estado exonere o coordenador regional do oeste Eliezer Fontana. A decisão é do ministro relator Marco Aurélio e atende medida cautelar ajuizada por Clóvis Bombarda, ex-prefeito de Corbélia, com data de 20 de junho.

O ministro considerou prática de nepotismo a nomeação de Eliezer como coordenador uma vez que sua esposa, Lizmari Vieira, já ocupava cargo comissionado no Estado. “Eliezer José Fontana foi nomeado quando a esposa já o havia sido para cargo em comissão integrante da Administração direta do Estado do Paraná. Estando vinculados à mesma pessoa jurídica de direito público, fica revelado o nepotismo quando publicado o último ato”, argumenta o ministro do STF. Que acrescenta: “Defiro a liminar para suspender a eficácia do acórdão reclamado e determinar a exoneração do interessado Eliezer José Fontana do cargo em comissão ocupado”.

A reportagem do Jornal O Paraná entrou em contato com Eliezer ontem, mas ele disse que não sabia da decisão e nada comentou a respeito. A assessoria do governo informou que o Estado ainda não foi notificado da decisão do STF.

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Outras ações

Ex-prefeito de Corbélia, o coordenador regional Eliezer Fontana já teve o cargo questionado também pelo fato de ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o que fere a Lei da Ficha Limpa nacional. Contudo, no Paraná, a legislação sobre o tema prevê que só é ficha suja a pessoa cuja condenação transitou em julgado. Em novembro, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) deferiu pedido de liminar determinando o afastamento de Eliezer ou de Lizmari, também reconhecendo a prática de nepotismo. O Estado recorreu e derrubou a liminar, o que levou a ação para o STF.

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