Política
Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) poderá ser votado nesta quarta-feira (23) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Entre outras inovações, o texto assegura o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação, proíbe disparos em massa de mensagens eleitorais não […]
Rural
A parceria entre as Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e TRF4 rendeu frutos. O projeto de Justiça Restaurativa Comunitária contribuiu para a superação de um conflito fundiário geracional, de mais de três décadas, envolvendo a Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu. A intervenção rendeu o prêmio Conciliar Legal do CNJ, na categoria demandas complexas […]
TERRA ROXA
Em reunião ordinária nesta quinta-feira, o Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, a comunidades indígenas da tribo Ava-guarani, da região Oeste do Paraná. Os recursos disponíveis são da ordem de R$ 240 milhões. As […]
AGRONEGÓCIO
A semana iniciou com o agronegócio, mais uma vez, surpreendido negativamente pelo Judiciário brasileiro. Na segunda-feira (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o debate do texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes para eventuais alterações na Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. Para o Sistema FAEP, o texto-base da Lei […]
E AGORA?
O governo federal regulamentou o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, por meio do Decreto 12.373/2025. O documento reforça a atuação da autarquia na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas ao promover maior autonomia na execução de suas atribuições. Contudo, a decisão do governo petista já […]